STJ decide manter João Arcanjo preso em Rondônia

Arcanjo continuará preso em RondoniaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que João Arcanjo Ribeiro continue preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO). Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Bellizze optou por manter o “comendador” no estado vizinho até que o mérito da ação de conflito de competência seja julgado. Na decisão, disponibilizada ontem, Bellizze manteve como responsável pelo acompanhamento da execução da pena imposta a Arcanjo a Justiça Federal de Rondônia.

Com isso, a juíza federal Juliana Maria da Paixão passaria a ter a competência de definir uma eventual transferência futura de Arcanjo. A ação de conflito de competência foi interposta pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, após receber de Juliana a notificação da transferência de Arcanjo para a Penitenciária Central do Estado (PCE).

Além de negar a vinda de Arcanjo, alegando que Mato Grosso não dispõe da estrutura necessária para abrigá-lo, Fidélis ressaltou que a transferência só poderia ocorrer com base em critérios objetivos, como a ausência de vagas, o que não é o caso da Penitenciária Federal. Depois do encaminhamento do caso para o STJ, Juliana optou, em outro despacho, por suspender a transferência de Arcanjo até que o STJ julgue o mérito da ação, algo que ainda não tem data para ocorrer.