De acordo com o Edital Nº001/2023/CMDCA, publicado no Diário Oficial da AMM no dia 05/04/2023, serão abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Rosário Oeste – MT, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições ficarão abertas do dia 20 de Abril do ano de 2023 à 19 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07:00 h às 13:00h, na sede do Conselho Tutelar de Rosário Oeste, sito a Av. Dom Aquino, s/nº, Bairro Santo Antônio, no Prédio Anexo a Rodoviária, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.