Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de quarta-feira (19), a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas preventivas de combate a incêndio em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) sem alvará do Corpo de Bombeiros.
O MPF recebeu a notícia de que as agências localizadas na Capital não possuem Alvará de Segurança Contra incêndio e Pânico (ASCIP) junto aos Bombeiros.
A Caixa Econômica Federal informou que, por meio de um inquérito civil, algumas medidas vêm sendo tomadas para garantia da segurança dos imóveis que abrigam agências que não possuem o ASCIP, o que permite “afastar perigo concreto de acidentes e demais danos”.
“A correção total da irregularidade somente será alcançada após a consecução do ASCIP a todas as unidades e que existem diligências em andamento visando a sua obtenção”, considerou a procuradora.
Foi então instaurado procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar as medidas preventivas de combate a incêndio e pânico nos prédios da Caixa até a obtenção dos ASCIP.