Pedido para instalação de 6 PCHs no Rio Cuiabá é negado pela Sema

Um pedido de Licença Prévia para a construção de um complexo com seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá foi negado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta terça-feira (16). O edital de indeferimento e arquivamento definitivo do processo será publicado na próxima edição do Diário Oficial, segundo o governo.

A secretaria informou que fez uma análise do processo de licenciamento para avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada zona vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.

"Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável. O impedimento para a reprodução dos peixes e a extração do bem mineral, como areia, também são relevantes, e são apenas alguns impactos negativos que o empreendimento impõe", disse o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.

Rio Cuiabá tem maior ponto de desova de peixes e pode ser ameaçado com PCHs, apontam especialistas

Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.

No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Mesmo com a derrubada da lei, a instalação desse tipo de empreendimento ainda depende de aprovação da Sema-MT.

Ao todo, segundo a Sema-MT, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.

Impactos inviabilizam PCHs

De acordo com a Sema-MT, foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela pasta nas áreas afetadas, entre os dias 2 e 6 de maio deste ano.

Principais impactos:

Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.

Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.

Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.

Distúrbios de corpos d'água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.

Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.

Os pesquisadores definiram uma área estratégica para a reprodução dos peixes migradores, que deve ser mantida sem barramentos. Os resultados demonstraram que ao se construir PCHs na zona Vermelha, a conectividade do planalto com a planície cairá dos atuais índices de 90% para 15%.

Ainda de acordo com a pesquisa feita pela equipe técnica, a perda de conectividade ocasionará a interrupção da rota migratória necessária para garantir o sucesso reprodutivo das espécies migradoras da bacia do rio Cuiabá, que são as espécies que sustentam em cerca de 94% da cadeia produtiva do setor pesqueiro

Quanto à fauna e flora do entorno, o relatório da Sema-MT afirma que caso ocorra a fragmentação das Áreas de Preservação Permanente, ocasionaria a redução de habitat e de  conectividade entre os corredores ecológicos, o que traria alterações "drásticas" para a fauna terrestre.

Ainda existe a presença de espécies raras e vulneráveis nas localidades do projeto, por isso, as áreas devem ser consideradas prioritárias na conservação da biodiversidade. Foi relatada a presença de felinos, que por ser um grupo estritamente carnívoro, que se alimenta de outros animais e é o grupo mais sensível para as alterações propostas.

Conforme o estudo, a Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento é composta por 567 propriedades atingidas pelos reservatórios, pelas APPs ou pelas estruturas de apoio das obras. Há ainda seis comunidades Quilombolas na área de influência do empreendimento. Portanto, haveria a desapropriação da população ribeirinhas e propriedades rurais seculares instaladas na região.