Parecer técnico do TCU pede derrubada de liminar que suspendeu concessão do Parque de Chapada
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório técnico em que pede a revogação da liminar que suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para a empresa Parquetur.
A cautelar atende um pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que alega irregularidades no processo licitatório. O leilão ocorreu em dezembro de 2022.
Na ocasião, a MT Par foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa pública recorreu ao TCU e pediu uma liminar, que foi atendida pelo Tribunal.
Após oitivas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e das empresas envolvidas, o setor técnico do TCU avaliou que não houve ilegalidades no certame e que a desclassificação da MT Par da disputa, foi por conta de erro da própria empresa, que não teria cumprido prazo para apresentação de alguns documentos.
TCU atende Governo do Estado e suspende contrato de concessão de Chapada dos Guimarães
“Como se pode verificar na documentação acostada aos autos, o motivo da inabilitação da representante [MT Par] no certame da Concorrência 1/2022 teria sido por não ter encaminhado a documentação requerida pelos itens 13.10. e 13.11. do edital, dentro do prazo previsto de 12/12/2022.”, diz trecho do parecer.
O processo agora deve ser analisado pelo plenário do TCU, que vai decidir se acata ou não o parecer técnico. Caso seja acatado, a Parque Tur poderá assumir a gestão do parque.
Mauro chamou contrato de "crime contra Mato Grosso"
O governador Mauro Mendes tem sido duro na luta para evitar que a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assuma o comando sobre o Parque de Chapada. Segundo ele, a proposta aprovada pelo ICMBio "é um crime contra Mato Grosso".
A vencedora deve investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir R$ 200 milhões em 4 anos e não cobrar tarifas exorbitantes.
