Deputados estaduais entregam relatório sobre divisa de MT e Pará ao STF
Os deputados estaduais entregaram o relatório sobre a atualização da divisa de Mato Grosso com Pará ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (31) e foi divulgado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (5).
O estudo contém 214 páginas e reúne os prejuízos socioeconômicos que envolvem os nove municípios do estado com a divisa do Pará.
Como solução, Mato Grosso iria incorporar cinco municípios do estado vizinho e parte da Serra do Cachimbo.
Os deputados estaduais Júlio Campos (União Brasil) e Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, participaram da entrega do documento ao ministro do STF, Luis Roberto Barroso.
O levantamento sobre a situação na região foi pedido pela Assembleia Legislativa e realizada pela Procuradoria Geral do estado, o que motivou a nova discussão em torno do assunto, que já passou pela Justiça há duas décadas.
Na ocasião, Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, teria sido feita de forma equivocada, reduzindo seu território. A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o território do estado tal como havia sido definido no convênio.
Na época, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.
Impactos
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 22 de abril deste ano e ouviu a população local a respeito dos impactos que a mudança definitiva de estado poderia causar.
A principal queixa é a falta de assistência no ensino e na saúde por parte do Pará, o que empurra os moradores a buscar auxílio em Mato Grosso.
Outra questão ouvida seria os custos da documentação das propriedades rurais e de animais, uma vez que alterar esses registro de um estado para outro tem um custo.
Os problemas de controle sanitário, agrícola, pecuária, antropológica e falha na logística viária são alguns dos pontos levantados pela Assembleia para voltar a discutir o caso.
Um dos principais prejuízos destacados pela ALMT seria nas áreas de conflito envolvendo os pecuaristas, uma vez que os habitantes daquela região são tratados como supostos moradores do Pará, cuja área não é livre da febre aftosa e, portanto, eles não podem exportar carne para países europeus.
Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.
Além disso, os moradores relataram insatisfação com a mudança por conta de laços de parentesco e amizade em relação a pertencer a Mato Grosso, principalmente na região de Vila Rica.
