Jangada é campeã de "Emendas PIX" do Congresso Nacional

Um levantamento da Transparência Brasil mostra que Jangada é um dos municípios de todo o país que mais receberam as chamadas "Emendas PIX" em relação ao tamanho da população. Esse mecanismo das emendas parlamentares é criticado pela baixa transparência no destino final do dinheiro.

"Cidades pequenas têm geralmente mecanismos de controle interno e externo sobre o gasto público mais frágeis. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a responsabilidade da fiscalização do uso das emendas pix é justamente desses órgãos, tem-se um cenário aberto à ineficiência do gasto público e ao desvio de recursos", aponta a Transparência Brasil, uma Organização Não Governamental (ONG) especializada em controle social do Poder Público.

O município tem 8.420 habitantes segundo dados do IBGE de 2021. O levantamento aponta que Jangada recebeu R$ 28,9 milhões em "Emendas PIX", o que daria R$ 3,4 mil por habitante. Veja aqui o relatório completo.

Os valores foram empenhados em 2023. Segundo a Transparência Brasil, do montante previsto para 2023, o Governo Federal empenhou R$ 6,3 bilhões nos dias 5 e 6 de julho, coincidindo com os dias em que a Câmara dos Deputados votou a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O empenho é quando o governo "separa" o dinheiro que será repassado posteriormente.

As "Emendas PIX" estão dentro das emendas parlamentares individuais, tecnicamente conhecidas pela rubrica "RP-6". Elas constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas deputados e senadores não são obrigados a especificar em que os recursos serão gastos.

"Entre 2020 e 2022, R$ 5,97 bilhões foram repassados a estados e municípios por meio das emendas PIX. Em 2023, após o fim das emendas RP 9 do relator-geral do orçamento (conhecidas como “orçamento secreto”), as transferências especiais ganharam um upgrade: R$ 7 bilhões estão reservados no orçamento federal – praticamente R$ 1 bilhão a mais do que a somatória dos três anos anteriores", registra a Transparência Brasil.

Jangada é o único município de Mato Grosso entre os 20 do país que mais receberam "PIX" per capta. Na lista, a cidade só perde para São Luiz (RR), para onde foram destinados R$ 37,8 milhões, o que daria R$ 4,5 mil para cada um dos 8.232 habitantes.

O município também aparece em sexto lugar em valores absolutos. A cidade que mais recebeu esse tipo de emenda em 2023 foi Carapicuíba (SP), com R$ 54,6 milhões, mas com uma população de 405.375 habitantes.

A ONG faz recomendações para que o Governo Federal atualize duas portarias interministeriais "para estabelecer que os entes subnacionais beneficiados de transferências especiais têm como obrigação, além da indicação de seus dados bancários, a prestação de contas da aplicação do recurso na plataforma Transfere.gov informando, em prazo específico, ao menos a finalidade de utilização dos recursos e os contratos relativos a tal utilização".

Além disso, pede cooperação técnica entre os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios com a Controladoria-Geral da União e o TCU para fiscalizar as Emendas PIX. E ainda que o Congresso Nacional crie a exigência para permanente prestação de contas de beneficiários das transferências especiais, entre outros mecanismos.