Entidades do agro assinam carta contra PL que dá 5% do Fethab à Famato: "inoportuno e inconsequente"
Oito entidades do agronegócio de Mato Grosso assinaram carta contra Projeto de Lei que concede diretamente à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) 5% dos recursos do Fethab. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira (20), após a devolução de cinco pedidos de vista na Assembleia Legislativa. No documento, as associações chamaram a iniciativa de Vilmondes Sebastião Tomain, presidente da Famato, de 'inoportuna, inconveniente, temerária e inconsequente'.
Segundo a carta, o Projeto de Lei nº 138/2024 foi o resultado de negociações que se estendem desde o fim de 2023 para solucionar, de maneira consensual, duas ações de inconstitucionalidade que questionam a contribuição, prevista na lei do Fethab, às entidades da cadeia de produção. O PL chegou a ser apresentado à ALMT, mas recebeu substitutivo integral, estabelecendo o repasse direto à Famato.
A federação sofre com dificuldades de caixa desde 2019, quando a reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical obrigatório. A partir de então, a Famato precisou recorrer às entidades associativas das cadeias de produção para manter o fluxo da instituição.
O próprio PL nº 138/2024, de acordo com a carta, prevê que as associações possam apoiar financeiramente entidades como a Famato, mediante formalização de contratos e convênios para execução de programas e projetos, "de forma que o acesso aos recursos já é uma realidade factível à FAMATO, bastando tão somente a articulação e entendimento direto com as próprias Entidades titulares das contribuições", diz trecho do documento.
As oito associações alegam que, no entanto, foram surpreendidas pela iniciativa unilateral do presidente da Famato, que sequer discutiu a articulação com os representantes da cadeia produtiva. As entidades questionam ainda a legitimidade da Famato para se beneficiar do recurso, uma vez que a federação sindical é voltada à interlocução política e de representação coletiva dos segmentos econômicos, isto é, atividades mais distantes dos objetivos da lei do Fethab.
"Outro fator de potencial desvirtuamento da lógica e sistemática jurídico-legal concebida no PL n.° 138/2024 refere-se ao fato de que a parcela dos recursos que seriam destinadas diretamente à FAMATO não estaria subordinada a nenhuma regra de transparência, conformidade e de governança idealizadas no projeto de lei para as Entidades das Cadeias Produtivas, justamente, para mitigar os questionamentos de riscos de desvios de finalidades na aplicação dos recursos, objeto das lides judiciais em trâmite junto ao Tribunal de Justiça", complementam.
A carta é assinada pelo Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro); Instituto da Pecuária de Corte Mato grossense (Inpecmt); Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad); Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT); Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT); Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem); Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprovir-MT).
OUTRO LADO
Procurada, a Famato ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
