TCE cobra debate sobre pedágio entre Cuiabá, Acorizal e Rosário Oeste para não penalizar pessoas mais humildes
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fazer pente fino nos editais de concessão de quatro rodovias estaduais à iniciativa privada. O órgão teme a cobrança dos pedágios que as futuras administradoras dos trechos possam aplicar nos motoristas que trafegam nas regiões.
Uma das preocupações é da MT-010, entre o Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, e o município de Rosário do Oeste. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que Acorizal e Rosário Oeste são as cidades mais humildes do estado e, por isso, é necessário a realização de audiências públicas para conhecer o perfil das pessoas que trafegam pela estrada.
"Rosário Oeste é uma situação de dificuldade, de população em dificuldade, Acorizal da mesma forma, então quem que vai? Quem circula? Quem vai pagar? Por que que vai pagar e quanto que vai pagar", questionou.
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Além da MT-010, o governo pretende fazer a concessão da 020, 170 e 140. Sérgio Ricardo disse que existem estudos para ampliar mais trechos para iniciativa privada em estudo no governo.
Ele destacou que o Tribunal de Contas vai agir no sentido de contribuir e auxiliar, assim como as questões legais e apresentar ao Executivo estadual recomendações sobre o processo.
"Todas essas questões legais, o Tribunal de Contas vai analisar item por item, inclusive nesse primeiro momento, fazendo recomendação para todos os lotes, lutando para que os seis lotes estejam juntos, sem nenhum separado para ninguém. E a questão das audiências públicas, são coisas necessárias para que a análise do Tribunal de Contas possa ter sequência", frisou.
