Prefeitura de Jangada prorroga recesso administrativo, retorno só depois do carnaval

A Prefeitura Municipal de Jangada publicou nesta sexta-feira (31) o Decreto nº 001/2025, assinado pelo prefeito Rogério de Oliveira Meira, prorrogando o recesso administrativo dos órgãos e entidades da administração direta e indireta até o dia 6 de março de 2025, logo após o período de Carnaval.

De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando a necessidade de implementação do Ponto Eletrônico nas repartições públicas, medida recomendada pelo Ministério Público Estadual. O tempo extra permitirá o cadastramento dos servidores, treinamentos e o início da nova sistemática de controle de frequência.

Outro fator destacado foi a organização administrativa e financeira do município, com foco na contenção de despesas e fechamento contábil e orçamentário.

Durante o período, apenas os serviços administrativos internos considerados essenciais para o encerramento de atividades fiscais e tributárias continuarão em funcionamento. Cada secretaria poderá estabelecer escalas de revezamento para garantir a continuidade dos trabalhos.

Entretanto, o recesso não se aplicará às secretarias que desempenham atividades essenciais, como saúde (pronto atendimento), obras (coleta de lixo, limpeza e manutenção urbana) e o setor de licitações, que continuará operando normalmente.

O decreto também dá autonomia para que cada secretário(a) possa ajustar o período de recesso de sua pasta, podendo reduzir ou adaptar conforme a demanda administrativa. Além disso, há a possibilidade de modificação parcial ou total do recesso, dependendo do planejamento e necessidades de cada setor.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário.

A prorrogação do recesso administrativo pode impactar diretamente o atendimento ao público e a execução de alguns serviços municipais, mas a prefeitura garante que setores essenciais continuarão operando sem interrupções.