MP pede bloqueio dos bens de Silval, Nadaf e Marcel até R$ 73,5 milhões
O Ministério Público pediu a indisponibilidade de bens do governador Silval Barbosa (PMDB), do secretário de Fazenda Marcel de Cursi, do chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e outras três pessoas, no valor de R$ 73,5 milhões. A ação civil pública, entregue à Justiça no último dia 29, acusa todos os seis de terem feito alterações no regulamento do ICMS do Estado para beneficiar a empresa JBS/AS, conhecida como Friboi.
A concessão de crédito tributário autorizada pelo Decreto Estadual nº 994 de 13/02/2012 teria ocorrido de forma fictícia e, portanto, conferia aos atos aparência de que se tratava de legalidade. O fato era sucedido, ainda, “do lançamento contábil/fiscal apto ao efetivo gozo do crédito fiscal, materializando o prejuízo ao erário”, diz trecho da ação.
Diante dos fatos, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva entendeu que as ações das quais participaram, além de Silval, Marcel e Nadaf, o ex-secretário de Fazenda Edmilson Rodrigues dos Santos, hoje diretor da empresa estatal MT Par, ilustram “de forma contundente a obtenção de vantagem patrimonial indevida”, conforme outra parte do documento. Os outros dois denunciados são a pessoa jurídica JBS e seu representante Valdir Aparecido Boni.
O órgão fiscalizador pede a Justiça o afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos no caso, além da perda dos direitos políticos, da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.
Outro lado
O governo do Estado, por meio do secretário de Comunicação Marcos Lemos, afirma que existe exagero por parte do Ministério Público e que pretende se defender assim que tomar conhecimento da ação. Além disso, ressalta que os atos questionados pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva foram feitos dentro da legalidade.
Marcos Lemos também lembra que o Governo é adepto da tese de que é impossível atrair grandes empresas para Mato Grosso sem conceder incentivos fiscais. “A JBS é dona da maioria dos frigoríficos de Mato Grosso, gera empregos e divisas para o Estado”, ressaltou.
