Novas regras do seguro-desemprego começa a valer a partir do dia 28
A partir do próximo dia 28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já serão enquadrados nas novas regras da medida provisória (MP) 665, que restringe o acesso ao benefício. O Ministério do Trabalho assegurou que o sistema da Dataprev já está pronto para as mudanças — ainda que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso.
Apesar do discurso oficial de que o Planalto está disposto a negociar as medidas com as centrais sindicais, nos bastidores a equipe econômica está decidida a não ceder e tentar aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está. Segundo fontes, falta disposição do governo para reduzir o prazo de carência para requisitar o seguro-desemprego, que subiu para um ano e meio para os trabalhadores que solicitarem o benefício na primeira vez; na segunda, para 12 meses. Pelas regras anteriores, o prazo era de seis meses, o que agora só valerá a partir do terceiro pedido. Ou seja, para quem está no mercado há mais tempo. Trabalhadores mais jovens serão mais sacrificados.
De acordo com o ministério, dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam direito ao auxílio caso as novas regras estivessem em vigor. Só a restrição ao acesso ao seguro-desemprego vai responder por uma economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.
‘COISA PARA BOI DORMIR’
Além de mexer no valor do abono, que hoje corresponde a um salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e exigir mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para seis meses com carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em alongar o calendário de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos próximos meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as reuniões do governo com as centrais sindicais para discutir as mudanças não trouxeram resultados positivos.
— Esse papo do governo de que vai negociar com as centrais é coisa para boi dormir — disse Torres.
A fim de aproveitar o clima pouco favorável ao Executivo no Congresso, os dirigentes sindicais agendaram para hoje uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. As centrais querem manter as regras atuais e defendem a adoção de medidas para combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego (postos do Sine), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem cursos de qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a quem recusar vaga adequada a seu perfil.
