Ex-vereador de Cuiabá é condenado por improbidade administrativa
O ex-vereador João Emanuel (PSD) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos e a pagamento de dano moral coletivo de R$ 500 mil que deverão ser destinados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, por ter cometido ato de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que considerou o réu culpado de ter usado o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá para tentar fraudar um processo licitatório. João Emanuel chegou a ser preso em 2014 e teve o mandato cassado em abril do mesmo ano. O G1 tentou contato com a defesa do ex-vereador, mas ninguém atendeu as ligações. Cabe recurso da decisão.
O ex-vereador foi flagrado, por meio de uma gravação em vídeo, tendo uma conversa de negociação de fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações da Operação Aprendiz, do Ministério Púbico do Estado, que denunciou o ex-vereador no ano passado. O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao condenado.
Na decisão, a juíza afirma que a conduta de João Emanuel observada na gravação é "desprovida de moralidade e honestidade, além de evidenciar a absoluta falta de honradez e retidão para exercício da função pública que lhe foi confiada pela sociedade", e que o comportamento do réu é repugnante.
Para a magistrada, o ex-vereador demonstrou não ter a moralidade necessária para permanecer em cargos públicos. "Em resumo, a conduta do requerido foi de cometer um ilícito na tentativa de se esquivar da responsabilidade de outro ilícito já realizado, com o respaldo de 'usar' o caixa da Câmara Municipal de Cuiabá, abastecido com os tributos recolhidos às duras penas pelos cidadãos cuiabanos, como se fosse a sua conta bancária particular, o que é um absurdo e totalmente descabido", diz outro trecho da decisão.
João Emanuel também foi condenado pela juíza Célia Vidotti à perda de função pública, à proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa de 20 vezes o valor da remuneração de quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Saúde.
O ex-vereador responde ainda a ação criminal sob a acusação de desvio de dinheiro da Câmara de Cuiabá por meio de suposta compra de materiais gráficos.
