Concessionária repassa R$ 10,8 milhões a 17 municípios de MT

As obras de duplicação, recuperação, manutenção e conserva da BR-163 em Mato Grosso, renderam aos cofres de 17 municípios de Mato Grosso o valor total de R$ 10,8 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os meses de maio de 2014 e janeiro de 2015. Em algumas cidades, a nova receita representa 50% ou mais na participação do que foi recolhido entre janeiro e abril deste ano e teve participação relevante no montante arrecadado em 2014. A verba é repassada pela Concessionária e pode ser usada pelos municípios para a realização de benfeitorias para a população.  

Em Itiquira, metade da arrecadação do ISS realizado em 2015 é proveniente das obras e serviços realizados no trecho da rodovia que corta a cidade. Somente em janeiro, R$ 379.667,16 foram pagos aos cofres do município, o que representou 49% do total recolhido, segundo dados disponíveis no portal da transparência do site da prefeitura.

O secretário de finanças da cidade, Alex Alves da Silva, explica que as obras de duplicação são importantes, pois representam a recuperação de parte de uma receita que o município perdeu há alguns anos. “Quando o terminal ferroviário saiu daqui, perdemos uma fatia representativa da nossa arrecadação. Agora isso retorna e podemos voltar a fazer investimentos”. Itiquira é a primeira cidade mato-grossense na BR-163 depois da divisa com Mato Grosso do Sul e faz limite com 52 quilômetros da rodovia.

Estas arrecadações são feitas a partir dos locais onde os serviços são executados na BR-163. Assim, toda a intervenção realizada, seja obra de duplicação, recuperação, conserva ou edificação, gera impostos para as cidades lindeiras, que no caso da BR-163 são 19. Deste total, apenas São Pedro da Cipa e Acorizal ainda não tiveram arrecadação nestes primeiros meses de trabalhos porque possuem uma área menor margeando a rodovia. Mas quando as praças de pedágio estiverem funcionando, os dois municípios também serão contemplados.

O gerente financeiro da Concessionária Rota do Oeste, empresa responsável pelas obras da BR-163, Eduardo Caraver, esclarece que o ISS recolhido até o momento é referente somente aos trabalhos executados para as melhorias da rodovia, mas que este recolhimento deverá aumentar após o início da arrecadação de tarifa de pedágio, prevista para o segundo semestre deste ano. “Quando a cobrança começar, parte da arrecadação da concessionária voltará para os municípios por meio do ISS e o recurso será distribuído de acordo com a participação do mesmo no trecho sob concessão”. Cada cidade receberá o valor correspondente à sua proporção na rodovia que passa pelo seu território. A concessão vai gerar receita aos municípios até 2044, quando o contrato se encerra.

O prefeito de Diamantino, Juliano Lincoln, explica que o recurso será de bom proveito para o município, que tem entre suas principais demandas obras de infraestrutura. Ele revela que grande parte da receita da cidade é proveniente da agricultura e que eles possuem pouca variação de fonte. “Quanto mais diversificado forem os serviços, mais recursos teremos para investir”.

Em 2014, 8,58 % da receita do ISS de Diamantino foi proveniente dos serviços realizados na rodovia, o equivalente a R$ 581.975,24. Este ano, a participação saltou para 75%, isso porque dos R$ 801.112,44 arrecadados, R$ 604.406,87 foram em função das obras na BR-163. “Estamos muito satisfeitos com a concessão e com a renda que vai gerar para nossa cidade”, destaca o prefeito.

Os municípios com maior participação no total arrecadado foram Rondonópolis e Cuiabá, com aproximadamente R$ 2,5 milhões cada. Em seguida vieram Itiquira, Diamantino, Sorriso, Nova Mutum e Santo Antônio do Leverger. A Rota do Oeste recolheu diretamente R$ 8.385 milhões, que somados ao que foi recolhido por meio dos subcontratos feitos pela Odebrecht Infraestrutura, parceira na execução das obras, chega a R$ 10.896 milhões.

Entenda o ISS

O Imposto Sobre Serviço (ISS) ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal livre, que não tem uma destinação pré-estabelecida, como ocorre nos casos de contribuições e taxas. Assim, a administração municipal pode dar o destino que julgar mais adequado para o recurso, podendo ser revertido em investimentos ou pagamento de despesas.