Preso há 66 dias, Riva só deve depor à Justiça em junho
A juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, remarcou o depoimento do ex-deputado estadual José Riva para o próximo dia 23 de junho, data em que deverá ser ouvido o deputado estadual Mauro Savi (PR), última testemunha de defesa da ação sobre desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O depoimento de Riva estava marcado para esta terça-feira (28), mas como é réu no processo, poderá ser o último a ser ouvido pela Justiça. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá e aguarda julgamento de pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009.
Nesta terça-feira, foi realizado o 5º dia da audiência da ação. Prestaram depoimento como testemunhas de defesa o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), os ex-deputados Luiz Marinho (PTB) e Antônio Azambuja (PP), e Luiz Márcio Pommot, servidor da ALMT há mais de 30 anos. Os depoentes negaram conhecer quaisquer irregularidades referentes a materiais de expediente, processos licitatórios e crimes que teriam sido cometidos por Riva, e informaram que havia controle do material fornecido aos gabinetes.
As testemunhas também declararam que Riva continuou a despachar do gabinete da presidência da ALMT mesmo após decisão judicial que o afastou do cargo de presidente. Nenhum deles soube informar o cargo que Janete Riva, corré no processo e mulher de Riva, ocupava na Casa de Leis, além do comando da Sala da Mulher. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), ela era secretária de Patrimônio e Administração.
Os depoimentos do caso devem ser retomados no dia 05 de maio, quando deverão ser ouvidos o presidente da ALMT, Guilherme Maluf (PSDB), e Clarice Pereira Leite, que deveria ter sido ouvida no dia 27 de abril. Ela é corré no processo e sócia de uma das empresas acusadas de fazer parte do esquema.
Ainda deverão depor também os deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB) e Pedro Satélite (PSD), e os ex-deputados Airton Português e Sérgio Ricardo, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A defesa havia pedido que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) também fosse testemunha, mas desistiu da oitiva nesta terça-feira, porque o parlamentar não exercia o cargo nos anos em que ocorreram as supostas fraudes.
Entenda o caso
O MPE denunciou 15 pessoas por fazerem parte do esquema, entre servidores da ALMT e empresários. A Justiça aceitou a denúncia e depois desmembrou o processo em relação a José Riva, único acusado preso. Ele responde por peculato e formação de quadrilha e é acusado de ser o líder do grupo.
O desvio de dinheiro, de acordo com o MPE, era feito por meio de fraude em licitações com empresas, que seriam de fachada, do ramo de material de expediente - como toners e envelopes. O material não era entregue para o legislativo mato-grossense. "As aquisições eram forjadas para fins de retorno de 80% do valor", disse o promotor Marco Aurélio Castro.
Consta da denúncia que foram compradas das empresas acusadas 70,5 milhões de envelopes pardos, 110 milhões de envelopes de ofício branco e mais de 8,6 mil cartuchos, entre outros produtos.
Segundo ele, a ALMT não chegava a ficar sem material de expediente, apesar das fraudes, porque outras empresas contratadas pelo legislativo faziam a entrega dos produtos normalmente.
