Justiça de MT determina prorrogação de prazo para as inscrições no Fies
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o prazo para novas inscrições no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão desta quinta é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho. É válida para todo o país e atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado.
A AdvocaciaGeral da União (AGU) vai recorrer. A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira, dia 30. O MEC havia prorrogado para 29 de maio somente as inscrições em casos de renovação do financiamento.
"Pedimos caráter nacional porque o Sistema Fies é o mesmo para todos os Estados. Não fazia sentido ter uma decisão diferente em cada Estado", disse Luciana Tiemi Koga, defensora pública federal e autora da ação.
Segundo Luciana, a decisão do juiz não foi uma surpresa porque era "notório" que o sistema apresentava falhas. "Não é justo que milhares de estudantes fiquem sem acesso ao ensino superior por causa de falhas no sistema."
Na ação civil pública, a defensora havia solicitado a prorrogação dos novos contratos para o dia 29 de maio, mesma data fixada pelo MEC para renovação dos alunos já beneficiados pelo financiamento. O juiz determinou, porém, que o novo prazo para contratos deve ser indicado após uma nova decisão judicial. O juiz pede a correção imediata do funcionamento do SisFies para novas contratações do programa ou que o MEC disponibilize meio alternativo para a inscrição no financiamento. A decisão fixou multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da determinação.
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