Tribunal de Contas faz curso para melhorar atuação de vereadores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza no dia 11 de junho a primeira reunião de trabalho com vereadores dentro do projeto Democracia Ativa, que objetiva fortalecer a relação das instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública. Nessa data, serão recebidos os vereadores das Câmaras Municipais de Sinop, Itiquira, Jangada, Nortelândia, Querência e Guarantã do Norte. Ainda este ano estão programadas mais seis reuniões de trabalho. Os encontros serão sempre de um dia, na sede do TCE-MT.

A programação do projeto Democracia Ativa prevê atividades de capacitação e transferência de conhecimento em temas como Contas de Governo, Contas de Gestão, fiscalização da transparência conforme os preceitos da Lei de Acesso à Informação e as três leis orçamentárias PPA, LDO e LOA. Estão sendo convidados 60 vereadores para a primeira reunião de trabalho. Com os demais encontros neste ano, o TCE espera receber 320 vereadores.

No caso dos dois primeiros temas da programação, a intenção é esclarecer dúvidas sobre competência de julgamento - nas contas de Governo das Prefeituras Municipais (cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias e programáticas), o TCE elabora um parecer técnico para instruir o julgamento final pelas Câmaras Municipais; nas contas de gestão das Prefeituras (execução, receita e despesas), a apreciação e julgamento são realizados exclusivamente

pelo Tribunal de Contas.

A coordenação técnica do projeto Democracia Ativa está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Ronaldo de Oliveira e as capacitações serão ministradas por conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. O projeto Democracia Ativa será uma atividade permanente, a exemplo do Gestão Eficaz, voltado para gestores e servidores públicos, especialmente das Prefeituras Municipais. Esse projeto enfoca as irregularidades que são encontradas na análise das contas públicas.

Nova capacitação

“No próximo ano, além do projeto Democracia Ativa, vamos realizar eventos sobre gestão pública direcionados àqueles que pretendem disputar as eleições municipais, da mesma forma que foi feito nas vésperas do pleito passado. Para tanto, novamente vamos buscar a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público Estadual, para também enfocar assuntos relacionados à legislação eleitoral e improbidade administrativa”, antecipou o ouvidor geral do TCE/MT, conselheiro Antonio Joaquim.