Ex-deputado de MT deixa a prisão e passa a usar tornozeleira eletrônica
O ex-deputado estadual José Riva (PSD), acusado de ter desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi solto na tarde desta quarta-feira (24), após ter ficado 124 dias preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá. A liberdade foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O alvará de soltura foi assinado pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a mesma que havia mandado prendê-lo. Entretanto, a magistrada determinou, como medida alternativa à prisão, que o réu passe a usar tornozeleira eletrônica. Riva nega todas as acusações do Ministério Público do Estado (MPE).
O equipamento de monitoramento foi colocado durante audiência na 7ª Vara Criminal da capital, na qual tramita a ação em que ele é acusado de peculato e formação de quadrilha. Na saída do Fórum de Cuiabá, Riva reafirmou inocência. "Sei que não devo isso, mas tenho confiança em Deus e na Justiça. Vou fazer de tudo para provar que eu não devo (...). Justiça vai ser feita", declarou.
Além da tornozeleira, a juíza proibiu que o ex-deputado deixe a comarca sem autorização e determinou que ele apresente o passaporte em até 24 horas. Também mandou que a Polícia Federal seja comunicada e que as embaixadas de países do Mercosul nos quais não é preciso apresentar passaporte sejam avisadas sobre a proibição da expedição do documento.
O réu, que responde a mais de 100 ações cíveis e criminais, está ainda proibido de ir à ALMT e até as sedes de empresas que estariam envolvidas no esquema, cujos donos são corréus da ação. Ele também não poderá manter contato com nenhum dos acusados e testemunhas do processo - exceto a mulher, Janete Riva.
De segunda a sexta ele deverá ficar em casa à noite e, aos sábados, domingos e feriados não poderá deixar a residência, localizada no bairro Santa Rosa, na capital.
Se descumprir qualquer uma das determinações, Riva voltará a ser peso.
Pedido negado
Na última sexta-feira (19), juíza Selma Rosane negou pedido de liberdade ao acusado, argumentando que o ex-deputado é pessoa de periculosidade que tem 'enorme potencial' para ocultar provas. A magistrada havia mandado prender o réu para que ele não atrapalhasse o andamento processual.
Na decisão em que determina as medidas cautelares que Riva terá que cumprir, a magistrada voltou a dizer que o entendimento dela é que o réu continue preso, mas que não caberia a ela desobedecer o STF. "O certo é que não me é dado descumprir ordem da Suprema Corte", afirmou.
Votos no STF
O relator do pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal foi o ministro Teori Zavascki, que votou pela manutenção da prisão de Riva. O voto dele foi acompanhado pelo da minista Cármen Lúcia. Gilmar Mendes votou contra a prisão, afirmando que a prisão preventiva “não se justificava mais, uma vez que o paciente não tinha mais cargo público nem ingerência sobre a presidência da Assembleia Legislativa". Dias Toffoli também votou contra a manutenção da prisão. Com o empate em 2 a 2, já que o ministro Celso de Mello estava ausente, o réu acabou sendo beneficiado e vai responder ao processo em liberdade.
Operação Imperador
Riva foi preso durante a Operação Imperador, do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), no dia 21 de fevereiro. Segundo a denúncia, como primeiro-secretário da ALMT, Riva participou de licitações fraudulentas que direcionavam contratos para empresas que depois não entregavam as mercadorias. As empresas, afirma o MPE, eram de fachada.
Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009. No esquema, as empresas acusadas sacavam o dinheiro, ficavam com 20% do valor e 'devolviam' os outros 80% para Riva. Outras 14 pessoas, entre empresários e servidores da ALMT, também foram denunciadas pelo MPE. Uma delas é Janete Riva, mulher do ex-deputado.
Apreensão
No dia 10 de junho, a juíza Selma Arruda mandou apreender cinco carros, sendo três de luxo, e mais de 100 lotes em Cuiabá e no interior pertencentes a Riva. Também mandou bloquear os bens dos outros 14 denunciados. O objetivo foi ressarcir os cofres públicos do suposto rombo provocado pelo grupo criminoso.
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