Ministro garante liberação de R$ 400 milhões para MT em agosto

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse há pouco ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, que existe ‘grande possibilidade’ de repassar para Mato Grosso os R$ 400 milhões do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes a 2014 no mês de agosto. Levy prometeu ainda auxiliar o Estado a obter a liberação de linhas de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 720 milhões para investimentos em infraestrutura (construção e reforma de estradas e pontes). 

O ministro participa nesta sexta-feira (17.07) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e Distrito Federal. O secretário Paulo Brustolin aproveitou a presença do ministro no evento para cobrá-lo dos recursos do FEX, que estão atrasados desde 2014, e também da liberação de um financiamento de R$ 720 milhões junto ao Banco do Brasil, que já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e agora depende apenas do aval do governo federal. 

Paulo Brustolin entende que Mato Grosso está sendo vítima do não cumprimento das obrigações do governo federal. O secretário destaca que o Estado responde pelo superávit da balança comercial brasileira, mas que em contrapartida a União não faz a sua parte, que é pagar o que deve ao Estado, dando condições para que ele continue mantendo o nível de exportações e desenvolvimento. 

Agenda 

O secretário Paulo Brustolin está no Rio de Janeiro desde ontem participando do Confaz. Na quinta-feira (16.07), os secretários de fazenda discutiram, entre outros assuntos, a Lei Complementar 147, que trata do Simples Nacional, e a Emenda Constitucional 87, que trata da operacionalização do comércio eletrônico. 

Nesta sexta-feira, o ministro participa do evento para explicar aos secretários a Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 14. A MP trata da reforma tributária do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas e a criação de fundos de compensação para os estados que devem ter prejuízos com a mudança. O objetivo do governo federal é acabar com a guerra fiscal.