Polícia Fazendária investiga fraude em concurso público em MT

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, cumpriu, nesta terça-feira (4), seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Planalto da Serra (256 km ao Norte de Cuiabá).

A ação faz parte da Operação “Revelation”, que apura fraudes contra as finanças públicas e licitação em concurso público da prefeitura, e integra a Operação “Karcharias”, deflagrada pela Polícia Civil. 

As ordens de busca e apreensão foram cumpridas nas fazendas e residências do ex-prefeito, Dênio Peixoto Ribeiro, e do ex-secretário de Administração, Ariovaldo Feliciano da Silva, todas no município de Planalto da Serra; na Prefeitura da cidade; e na empresa ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda., com sede no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. 

As investigações começaram com informações encaminhadas pela Procuradoria do Município de Planalto da Serra sobre suposta fraude no concurso público, que teria beneficiado a esposa e a cunhada do então prefeito Dênio Peixoto, nos cargos de técnica de controle interno e oficial administrativo, respectivamente. 

A delegada da Defaz, Cleibe Aparecida de Paula, informou que as investigações analisam fraudes que teriam ocorrido no período de 2005 a 2012, nos dois mandatos consecutivos de Dênio Peixoto.

Em 2009, ele abriu edital para concurso público, cujo processo finalizou em 2012, com objetivo de beneficiar sua esposa, Tatiany Almeida, no cargo de técnica de Controle Interno, e a cunhada, Wiviany de Almeida, para o cargo de Oficial Administrativo. 

“Certame este com fortes indícios de fraude, pois possibilitou, após a nomeação, um reajuste salarial totalmente suspeito e desproporcional em relação aos outros cargos do poder público municipal”, disse a delegada. 

De acordo com as investigações, um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais de gestã, apontam várias irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, na execução de contratos, nas despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, na realização de despesas consideradas irregulares e lesivas ao patrimônio público, na ausência de transparência nos preços de produtos e serviços prestados à Prefeitura, na inexistência de acompanhamento e fiscalização contratual, entre outros. 

Pela análise dos documentos apresentados, a Polícia Civil identificou que, além dos crimes relacionados, outros fatos eram merecedores de atenção, entre elas a existência de união estável do então prefeito Dênio Peixoto e Tatiany Almeida, que, com a sua irmã, foram aprovadas no concurso do município. 

As investigações requisitaram a via original do procedimento licitatório ou atestado de qualificação técnica, que sagrou vencedora a empresa ACPI, Assessoria e Consultoria, Planejamento e Informática, para realização do concurso público de provimento de cargos efetivos na Prefeitura, bem como, processos de pagamentos pertinentes a vários empenhos. Todos os documentos não foram enviados. 

De acordo com Cleibe de Paula, em depoimentos, os membros da Comissão de Licitação foram unânimes em afirmar que nada sabiam sobre o sumiço dos autos de processo licitatório ou seu destino. 

Em buscas, nesta terça-feira, no escritório da empresa, os policiais apreenderam documentos do processo licitatório, notas de empenhos, o processo físico do concurso público e vários arquivos digitais foram copiados, os quais serão analisados no inquérito policial. 

“Localizamos grande parte dos documentos que procurávamos”, afirmou a delegada. 

Ameaças 

A Defaz também investiga denúncias de ameaças de morte, que teriam sido feitas por um grupo de pistoleiros à atual prefeita de Planalto da Serra, Angelina Benedita Pereira.

Também teria sido ameaçada a procuradora do Município, Ana Maria de Araújo.

Por conta disso, a operação contou com reforço de policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). 

A operação 

"Revelation", em inglês, significa revelação, em referência aos documentos que serão encontrados e mostrados. 

Participaram da diligência equipes da Defaz, Dema, GCCO, DRE e GOE, além de dois peritos contábeis da Politec. 

Karcharias 

A operação, cujo nome vem do grego "Tubarão", visa a concluir 200 inquéritos que envolvem crimes de corrupção, desvios de dinheiro público em geral, sonegação de impostos, fraudes em licitações e outros crimes correlatos que revoltam a população e gera sensação de impunidade. 

A operação iniciou no dia 20 de maio e finalizará em 31 de agosto de 2015. 

O resultado será apresentado no começo de setembro.