Projeto proíbe homenagem a condenados por corrupção em MT

Mato Grosso pode ficar proibido de homenagear pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção, se aprovado o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB).

De acordo com Maluf, o projeto é resultado dos esforços da sociedade que culminaram com as atuais manifestações de rua e demais protestos, os quais clamam por um poder público mais sério, ético, justo e sobretudo, comprometido com o bem comum. “Dentro desse contexto, é certo que não faz sentido algum assistirmos o poder público, o qual deve sempre dar o exemplo, deixar de estabelecer critérios, ou seja, ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos”, afirmou o presidente.

O projeto de lei nº 115 tramita no Poder Legislativo desde abril, passou pelas comissões internas e foi aprovado em primeira votação durante sessão plenária do dia 17 de junho. Neste segundo semestre, deve passar por nova apreciação e se for novamente aprovado, será encaminhado para sanção do Governo do Estado.

Na proposta, inclui a proibição de homenagens aos condenados por atos de improbidade ou crime de corrupção em prédios e logradouros.

OUTRAS PROIBIÇÕES

As vedações de homenagens no projeto também se estendem às pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos a animais ou que tenham sido historicamente considerados participantes. O projeto também estabelece o prazo de um ano para que seja feito pelo poder público de Mato Grosso, o levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram nesta lei, a fim de que sejam renomeados quando necessário.