Governo do Estado aumenta 10 centavos no valor do repasse para Municípios pagarem o transporte escolar

O governo de Mato Grosso aumentou o valor do quilômetro rodado para o transporte escolar, que não era reajustado desde 2010. A assinatura da instrução normativa 007/2015 foi feita pelo governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, durante visita à Escola Adalgiza de Barros, em Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (18.08).

O quilômetro rodado passará de R$ 1,80 a R$ 1,90 retroativo a primeiro de agosto passado. O governo entende que o valor ainda não é o satisfatório, porém é o primeiro passo para alcançar um reajuste maior de acordo com a evolução das finanças públicas. Para chegar a este percentual, o Poder Executivo terá que destinar, por meio de suplementação, à Secretaria de Estado de Educação R$ 6 milhões a mais do montante previsto no orçamento deste ano.

O secretário Permínio lembrou que a cada semestre o governo concederá um índice de reajuste até atingir o nível desejável para os municípios. De um total de R$ 62.625.812,18 milhões projetados para o transporte escolar este ano, apenas R$ 47.000.000,00 estavam previstos no Plano de Trabalho Anual (PTA), com isso o governo deveria suplementar o setor com mais R$ 15.625.812,18. No entanto, com o aumento no valor do quilômetro rodado, a suplementação só para o transporte escolar deverá atingir R$ 19.105.280,00.

O valor repassado tem recebido constantes reclamações por parte dos prefeitos e secretários municipais de Educação. O governador determinou e o secretário estadual de Educação criou uma comissão para estudar o reajuste no repasse, porém de acordo com o orçamento do Estado para este ano.

A principal reivindicação dos prefeitos está relacionada às péssimas condições das estradas vicinais, aliada aos crescentes valores pagos para a manutenção dos veículos e reajuste do combustível nos últimos anos no país.

Desde o início da atual gestão, as prefeituras estão recebendo em dia os repasses, sem atraso. Neste ano foram repassadas seis das dez parcelas previstas para o transporte escolar, totalizando R$ 44 milhões. Também este ano foram repassadas duas parcelas do ano anterior. Não receberam os valores os municípios inadimplentes ou que não prestaram contas.