TCE-MT determina que estado instale ares-condicionados em escolas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Educação (Seduc-MT) instale urgentemente nas escolas os aparelhos de ar-condicionados comprados em 2012, para evitar prejuízos aos cofres públicos. Conforme a Secretaria de Controle Externo no tribunal, apesar da pasta ter adquirido 6.704 condicionadores de ar, só 4% das unidades de ensino têm todas as salas de aula climatizadas. O então titular da Seduc-MT, o deputado federal Ságuas Moraes, foi multado em 130 UPF, o equivalente a R$ 14,8 mil.
O deputado não foi localizado para comentar a decisão. Procurada, a Seduc-MT disse que ainda não foi notificada, mas que a atual gestão tem adotado providências a respeito. Mato Grosso tem 746 escolas estaduais.
A determinação do TCE-MT é do dia 18 de agosto e levou em conta análise da contratação de obras e serviços de engenharia durante o exercício de 2012. Em relação à compra dos ares-condicionados, a equipe técnica fez relatório baseado em informações dos Conselhos de Educação sobre a participação das escolas no programa de climatização.
Conforme o tribunal, a Seduc terá ainda que cobrar as empresas contratadas a qualidade nas obras entregues, fazendo-as cumprir a garantir dos 5 anos.
Outro lado
Conforme a assessoria da Seduc-MT, a pasta deve abrir licitação em breve para adquirir 89 postos de transformação, já que muitos aparelhos não são instalados porque a rede elétrica não suportaria.
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