Estado prevê receita 21% maior para 2016; estimativa é de R$ 16,5 bilhões
O orçamento previsto para 2016 prevê receita total de R$ 16,5 bilhões, 21% superior ao deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Assembleia ontem (30), dentro do prazo legal, e o projeto já traz também a previsão de despesa, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), ainda em tramitação no Legislativo, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com informações do governo, a receita de R$ 16,5 bilhões é referente ao orçamento fiscal estimado em R$ 11,8 bilhões e orçamento da seguridade social de R$ 4,6 bilhões.
A despesa, estimada em R$ 10,1 bilhões, traz um incremento de 22,83% quando comparada ao valor orçado para o exercício de 2015.
O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, informou que a previsão de crescimento deve-se ao fato de o governo ter rompido com a lógica do orçamento subestimado.
“A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade e isso possibilitará aos poderes e às secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação”, afirma.
Prioridades
A proposta do Executivo prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde e o mesmo percentual com educação. A LOA de 2016 prevê R$ 1,4 bilhão para a saúde, enquanto a LOA de 2015 destinava R$ 1,2 bilhão.
Já os gastos com educação passaram de R$ 1,9 bilhão em 2015 para R$ 2,3 bilhões em 2016. Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor, considerado uma das prioridades do governo Taques.
Os recursos destinados à Segurança Pública, por sua vez, passarão de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016.
Metodologia
Para a elaboração da peça orçamentária foi adotado o modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.
O Orçamento Base de Gasto compreende o volume de recursos composto pelas despesas obrigatórias e despesas essenciais para a manutenção dos órgãos e das políticas públicas.
Já o Orçamento de Novas Iniciativas é o volume de recursos adicionais necessário para a realização de novos investimentos.
Equilíbrio fiscal
Além disso, para garantir uma melhor qualificação do orçamento, as despesas foram divididas em três categorias: despesas com pessoal, obrigatórias e essenciais.
“O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto, com melhoria na eficiência alocativa, promovendo uma distribuição mais estratégica de recursos, e operacional, com o uso mais eficiente dos recursos”, explicou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.
Outra premissa desse novo modelo adotado pelo governo do estado consiste no acompanhamento sistemático dos cenários macroeconômicos.
“Os cenários macroeconômicos são constantemente monitorados e avaliados, o que nos permite promover qualquer tipo de adequação durante a execução orçamentária”, ressaltou o superintendente de Estudo da Despesa e da Receita da Seplan, Ricardo Capistrano.
O orçamento do Poder Executivo foi definido com base nos cinco eixos em que está dividido o plano de governo apresentado pelo governador PedroTaques. São eles: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar; Cidades para Viver - Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
Crescimento da economia
A economia mato-grossense deve crescer em média 3,1% em termos reais no período de 2016-2024, enquanto o Brasil deve ter um crescimento real de 2,0% ao ano em média no mesmo período. Essa evolução mostra que o estado de Mato Grosso continuará a crescer acima da média nacional, em decorrência das boas perspectivas para o competitivo setor exportador agropecuário.
PIB / ICMS
O PIB estadual tem uma expectativa de crescimento real de 2,9% ao ano em 2016, o que deve refletir no aumento da arrecadação, sobretudo do ICMS. Em 2016, o Estado deve arrecadar R$ 8,3 bilhões com o imposto, que é o principal componente de sua receita tributária.
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