MP descobre estudante de Medicina no DF que é servidora de prefeitura em MT

Na conclusão da segunda fase da Operação “Caça-Fantasmas”, mais cinco pessoas foram acionadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Barra do Garças, por ato de improbidade administrativa. Na ação, protocolada na última sexta-feira (18.12), foi requerida liminarmente a indisponibilidade de bens de uma servidora “fantasma” e dos responsáveis pelas nomeações e fiscalizações das folhas de frequência que, segundo o MPE, não prestava efetivamente os serviços no município.

Os danos causados ao erário foram estimados, aproximadamente, em R$ 16.793,20 mil. O valor é correspondente a somatória de proventos que foram creditados pelo município a Camila Souza Farias, nomeada para o cargo de auxiliar de gabinete do prefeito e que, no período de julho de 2014 a janeiro de 2015, residia em Brasília, matriculada na Universidade Católica de Brasília (UCB), frequentando o curso de Medicina. Ou seja, mais um cargo criado artificialmente, ocupado por pessoa que não desempenhava regularmente suas funções.

De acordo com a ACP, Camila possui relação de parentesco com o prefeito municipal de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias. Ainda segundo as investigações, após tomarem conhecimento do inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça, em resposta as informações solicitadas, o secretário de administração, Marcelo Chiavagatti Francisquelli, informou oficialmente, que a universitária havia sido exonerada, e, por um equívoco, seu nome continuou ativo na folha de pagamento.

O fato é que a denúncia da existência de 'servidores fantasmas' no âmbito do Município de Barra do Garças não se trata de fato isolado, ou seja, restrito à pessoa da Camila Souza Farias. “A par do caso em questão, havia outros tantos em apuração pelo Ministério Público, tanto que as investigações dos fatos objeto desta ação foram transferidas para outro inquérito, culminando, em determinada etapa das investigações, com o desencadeamento da Operação Caça Fantasmas”, traz trecho da ação.

Foram acionados, além da servidora “fantasma”, Camila Souza Farias; o agente público responsável pelas nomeação e políticos responsáveis pela fiscalização dos serviços e folha de frequência dos servidores: o prefeito Roberto Ângelo de Farias; o Ex-chefe de Gabinete do Prefeito, Agenor Bezerra Maia; o secretário de Administração, Marcelo Chiavagatti Francisquelli; e a secretária de Assistência Social, Anita Terezinha Pires Machado.

Segundo a ACP, o plano do município, a princípio, era justificar a exoneração de Camila em período próximo a data em que iniciou o Curso de Medicina, em agosto de 2014. Portanto, usaram uma portaria que havia sido revogada por outra, referente a uma servidora que havia sido exonerada, a pedido, cuja vida funcional já estava no “arquivo morto”. Para tanto, foi fraudado o Livro de Registro de Portarias, bem como montada artificialmente uma Portaria de exoneração retroativa em nome da servidora fantasma, aproveitando ato administrativo anterior, já revogado.

As investigações comprovaram que a Portaria usada para exonerar a servidora "fantasma" foi editada originariamente para conceder licença-prêmio em favor de outra servidora, que integrava os quadros da Secretaria de Saúde do Município, cujo ato havia inclusive sido publicado regularmente no Livro de Registro de Publicações da Secretaria de Comunicação Social.

"A toda evidência, como o caso foi descoberto pelo Ministério Público, trataram os réus Roberto Ângelo de Farias e Marcelo Chiavagatti Francisquelli, o primeiro Prefeito Municipal de Barra do Garças, e, o segundo, Secretário Municipal de Administração, de arquitetar a comprovada fraude documental, produzindo documentos que seriam usados pelo Secretário de Administração para enganar o Ministério Público, tudo isso em proveito do réu Roberto Ângelo de Farias, a quem a descoberta da manutenção artificial da ré Camila Souza Farias, nos quadros da Administração Pública, poderia trazer consequências danosas diretas na esfera da responsabilidade por ato de improbidade administrativa", destacam na ação.

“Graças ao trabalho de busca e apreensão de documentos no Gabinete do Prefeito e Recursos Humanos da Prefeitura de Barra do Garças, foi possível desvendar a farsa, que é exposta ao Poder Judiciário, para que sejam os envolvidos responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, levado a efeito mediante fraude”, afirma os promotores de Justiça na ação.

O promotor coordenador da "Operação Caça Fantasmas" esclarece que mais duas novas etapa da operação estão sendo concluídas, e que, em breve, serão desencadeadas mais duas ações tratando do caso. Esclarece ainda que não há previsão de encerramento dos trabalhos, porque muitos os fatos sob investigação, e com o aprofundamento das investigações estão sendo descobertos novos fatos.