AGER fiscaliza transporte de passageiros em cinco regiões de MT
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros em cinco regiões do estado e na rodoviária de Cuiabá, até sábado (22). Os fiscais começaram na manhã desta segunda-feira (17) a ação pelo terminal rodoviário de Primavera do Leste e no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Campo Verde; na BR 070, no posto da PRF de Cáceres; na BR 158, na PRF de Barra do Garças e percorrendo também os municípios de Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio, Sapezal e Comodoro.
AGER fiscaliza transporte intermunicipal de passageiros em cinco regiões do estado e na rodoviária de Cuiabá (Foto: Transporte intermunicipal em Jangada/arquivo JangadaMT)
Na região de Rondonópolis - área urbana localidades do entorno e nos municípios de Pedra Preta, Ouro Branco do Sul e Jaciara - o serviço no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros está em andamento desde o início do mês.“Coibir o transporte irregular na forma da lei e garantir mais qualidade à prestação do serviço em todo o estado é o nosso principal objetivo com este esforço concentrado, enquanto do ponto de vista jurídico, o Governo do Estado recorre da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o andamento da licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP) em Mato Grosso”, destacou o presidente da Ager-MT, Carlos Carlão Nascimento.
Os fiscais da Diretoria de Transporte e Rodovias da Ager-MT observam com rigor os veículos utilizados no transporte intermunicipal - convencional (ônibus) e alternativo (vans) - oito itens que incluem desde o registro cadastral e o cadastro da frota, à gratuidade do serviço. Nas empresas de fretamento turístico são checados o registro cadastral, o cadastro da frota, a vistoria e seguro do veículo, a relação de passageiros e a nota fiscal da empresa, assim como no transporte de fretamento contínuo e escolar. Além disso, as empresas têm de comprovar o cumprimento do itinerário e as secções autorizadas pela Ager e a emissão de bilhete de passagem.
