Santo Antônio de Leverger corre o risco de mudar de prefeito mais uma vez; compra direcionada em empresa da família

Na maior crise política de sua história, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger – 33 quilômetros ao Sul de Cuiabá – se vê às voltas de uma caso suspeito. O  prefeito em exercício Valdir Castro Filho (Pros), que era vice, corre o risco de ser afastado, por supostamente ter usado suas empresas para comercializar R$ 1 milhão em combustíveis com a municipalidade. Ele substitui o prefeito Valdir Ribeiro (PT), cassado pela Câmara Municipal de Santo Antônio, por improbidade administrativa.

A oposição teria protocolizado extensa documentação no Ministério Público Federal (MPF), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Fazendária (Defaz) solicitando investigação.

A documentação também foi entregue a Câmara de Santo Antônio de Leverger, que pode instaurar Comissão Processante para cassar o mandato. Parlamentares revelam que as suspeitas de irregularidades envolvem contratos do município firmado com as empresas Cinco Comercial de Combustíveis Ltda e VP Castro Filho & CIA Ltda. 

A reportagem do Olhar Direto apurou que, nas duas empresas, consta como sócio desde 2007 o atual prefeito Valdir Castro Filho. Porém, em 2012, deixou a sociedade, na qual permaneceu apenas a sua ex-esposa Andressa Paula Sousa dos Santos, como única proprietária.

O primeiro indício de irregularidade ocorreu logo um dia após a posse no cargo de vice-prefeito. No dia 2 de janeiro de 2013, o município autorizou o pagamento de duas notas em favor das empresas Cinco Comércio e VP Castro e Filho que totalizam o montante de R$ 15,795 mil.

O pagamento feito 24 horas após a posse levanta suspeitas, pois não há nenhuma comprovação de que o município gastou R$ 15 mil em combustível em um único dia que foi 1º de janeiro. Outros documentos extraídos do site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) indicam que no exercício do cargo de vice-prefeito, Valdir Castro Filho é suspeito de utilizar suas empresas particulares para obter vantagens financeiras.

Isso porque na primeira licitação destinada a aquisição de combustível, a empresa vencedora foi a Cinco Comercial de Combustível, na qual o vice-prefeito figurava como sócio e deixou sob o comando da ex-esposa. Porém, documentos extraídos da Junta Comercial revelam que mesmo no cargo de vice-prefeito, no dia 30 de agosto de 2013, Valdir Castro tinha retornado ao quadro de sócios da empresa, sendo que na mesma data foi empenhado cinco notas somando o total de R$ 39.990 mil.

O episódio por si só configura violação a lei orgânica do município, pois o cargo político estaria sendo usado para tirar proveito financeiro numa clara relação promíscua de interesse público com particular, caracterizando abuso de poder.

Outro lado

A assessoria jurídica não quis entrar em detalhes técnicos, por entender de que o prefeito Valdir Castro Filho está sendo "vítima de perseguição política, adilosamente arquitetada por grupos rivais".  A tese passada à reportagem do Olhar Direto é de que forças ocultas desejam assumir a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger sem passar pelo crivo do voto popular. A assessoria garnate que Castro Filho não teme ser afastado da chefia do Poder Executivo e que sua gestão já possou por três auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e duas do Ministério Público.

A Lei Orgânica

O artigo 64 da Lei Orgânica do Município determina expressamente que o prefeito e o vice-prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:

1 - Firmar ou manter contrato com o município ou com as suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes. - ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exerça função remunerada.

Nos bastidores, é intensa as articulações favoráveis e contrárias ao prefeito em exercício Valdir Castro, que assumiu o cargo em outubro após a Câmara Municipal afastar, por decisão da maioria, o prefeito Valdir Ribeiro.

Na época, Valdir Ribeiro petista perdeu o mandato porque não respondeu em tempo hábil requerimentos protocolado pelos parlamentares na qual se exigia informações a respeito de gastos públicos do município.