AMM publica índice que estabelece distribuição de recursos do Fethab em MT

O Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF, que será aplicado este ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5 de fevereiro. O IPMF é utilizado para estabelecer a distribuição dos recursos do Fundo aos municípios. A partir da data da publicação os prefeitos têm prazo de 30 dias para apresentar recurso, caso julguem necessário. Se houver contestação, haverá mais 30 dias para análise dos dados pela Comissão Especial criada pela Associação Mato-grossense dos Municípios para levantar os dados.

Para compor o índice a AMM solicitou às prefeituras o envio dos mapas das estradas municipais e estaduais não pavimentadas, georreferenciadas e acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O presidente da Associação, Neurilan Fraga, disse que os critérios para a composição do IPMF foram rigorosamente analisados antes da publicação. “Foram meses de trabalho para chegar à definição dos índices. Para isso criamos uma comissão, que orientou os municípios e levantou os dados de forma transparente e com critérios técnicos”, assinalou.

A Comissão Especial da AMM, criada por meio da Portaria 039/2015, é presidida pela coordenadora jurídica, Débora Simone Rocha Faria, e composta pela coordenadora da Central de Projetos, Ana Catarina de Souza Silva, pela coordenadora de Relações Institucionais, Lieda Brito, e pela gerente técnica Lisibete Marques Santiago.

A cada ano a AMM atualizará o IPMF de cada município com base nos critérios estabelecidos, com seus respectivos pesos para cada cidade, sendo: 5% para o recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado; 5% para a população de cada município, com relação ao total da população do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas municipais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas estaduais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com o IDH de cada município, com a seguinte distribuição: 0,1 para os municípios com IDHM maior ou igual à média do Brasil; 0,15 para os municípios com IDHM maior ou igual à média de Mato Grosso e menor que a média brasileira; e 0,232 para os municípios com IDHM menor que a média de Mato Grosso.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em 2015, quando foram repassados R$ 228,4 milhões aos cofres municipais. As prefeituras já realizaram várias obras de infraestrutura com os recursos. Recuperação de estradas, bueiros, pontes, além da aquisição de peças para restauração de maquinários foram alguns dos principais investimentos.

As obras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, como melhores condições para o transporte escolar e acesso a outras localidades.