Ex-Intermat diz ter recebido R$ 500 mil de médico em esquema de terreno entre Nobres e Rosário Oeste

ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, confessou ter recebido R$ 500 mil do médico e ex-secretário de Estado Filinto Corrêa da Costa, no suposto esquema investigado na Operação Seven.

A declaração foi feita por ele em petição endereçada à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Dalberto chegou a ser preso preventivamente, em fevereiro deste ano, mas, atualmente, cumpre prisão domiciliar, em razão de um tratamento contra um câncer.

A Operação Seven apura um suposto esquema de desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, que teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Manso.

Segundo o MPE, a área já pertencia ao próprio Estado e foi adquirida novamente com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

A área em questão pertencia ao médico Filinto Corrêa e, segundo o Gaeco, foi vendida pela primeira vez em 2002. Em 2014, a área foi novamente "vendida".

Além de confessar o alegado recebimento de propina, no documento à Justiça, Afonso Dalberto pediu para receber o benefício da suspensão condicional do processo.

Ou seja, ter a acusação contra si arquivada, após dois anos, caso cumpra algumas determinações, como não praticar novos crimes e fazer doações a instituições de caridade.

Propina em cheques

Embora tenha negado o recebimento de propina durante o interrogatório da ação penal, o ex-presidente do Intermat disse, nessa nova petição, que recebeu vantagem indevida do médico Correa da Costa.

“O acusado confessa que recebeu a quantia de R$ 500 mil para aquiescer ao pagamento da indenização de R$ 7 milhões pelo Intermat, fato que desencadeou a Operação Seven”, diz trecho do documento.

Segundo Afonso Dalberto, os R$ 500 mil foram pagos por meio de cheques emitidos por Filinto Corrêa, que atualmente é réu, e depositados na conta bancária de seu amigo Luciano Amaral, “que, por sua vez, após a compensação dos títulos, transferiu os valores novamente para o acusado”.

Na petição, o ex-presidente do Intermat se comprometeu a devolver o montante recebido ilicitamente.

“O valor de R$ 500 mil foi utilizado para pagamento de despesas pessoais.Todavia, o acusado [Afonso Dalberto] se propõe a alienar bens particulares e lícitos para promover a respectiva devolução nos moldes a serem fixados por Vossa Excelência”, disse.

Colaboração

O pedido de suspensão condicional do processo foi fundamentado no fato de Afonso Dalberto, segundo o próprio, ter colaborado com as investigações desde o início da operação.

“Ouvido em interrogatório pré-processual, o acusado confessou sua participação na suposta fraude na aquisição da área de 721 hectares, descrita na matrícula nº 1062, inclusive, noticiou informações até então desconhecidas ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco,–que permitiram a identificação de outros participantes nos delitos”, argumentou.

De acordo com ele, a colaboração prestada em depoimento ajudou a detalhar o funcionamento e a estrutura da suposta organização criminosa “e, ainda, delatou nomes de envolvidos até então desconhecidos, tudo com o propósito de contribuir com as investigações, como de fato, contribuiu”.

“A bem da verdade, as informações inéditas prestadas pelo acusado contribuíram efetivamente com as investigações, tanto que subsidiaram novas prisões cautelares e foram exploradas na denúncia, a exemplo do trecho em que o Ministério Público Estadual narra que o processo de pagamento fora devolvido à Casa Civil sem avaliação do Intermat e quando narra a participação de Francisco Lima [ex-procurador do Estado] e Arnaldo Alves [ex-secretário de Planejamento]”, alegou.

Outro argumento na petição foi o de que o crime atribuído a ele [ordenação de despesa não autorizada] possui pena máxima de quatro anos. Logo, Afonso Dalberto entende que seu caso está dentro dos requisitos que autorizam a suspensão condicional do processo.

A denúncia

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

Outro lado

A defesa do médico Filinto Corrêa da Costa, representada pelo advogado João Celestino, afirmou que ainda não teve ciência desse documento e que, por isso, não poderia comentar o caso.