Perminio Pinto deixa Seduc após operação do Gaeco

O secretário de Educação Permínio Pinto, foi exonerado no ínicio da noite desta terça-feira (3) pelo governador Pedro Taques (PSDB), após o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelar a existência de fraudes licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.

Com relação a Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.

Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigéri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04.05).

O Secretário de Educação Permínio Filho pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo José Arlindo assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio dos secretários integrantes da Câmara de Gestão do Governo - Seplan, Seges e Sefaz.

O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinte recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.