Governo Federal sanciona Lei que garante redução do preço da energia para Mato Grosso
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.299/2016 que garante tratamento igualitário entre os consumidores de energia. A medida irá beneficiar os mato-grossenses com redução de preço na conta de luz.
A mudança é fruto de uma emenda proposta do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), cuja Medida Provisória 706 foi convertida na Lei 13.299 e sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer na última semana.
A medida assegura aos consumidores o pagamento igualitário de um de um fundo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Tal fundo, segundo o parlamentar, custa mais de R$ 20 bilhões e sua divisão é realizada de forma desigual.
Conforme Fabio Garcia, consumidores do Centro-Oeste, Sul, Sudeste e no Acre pagam 4,5 vezes a mais que os brasileiros de outras regiões.
O texto aprovado pelo presidente Michel Temer, destaca rateio das quotas anuais da CDE a ser corrigido gradualmente. A mudança terá início em janeiro de 2018 e seguirá até dezembro de 2034, garantindo desta forma pagamento igualitário para todas as regiões do país.
“O pobre de Mato Grosso não pode continuar pagando parte da conta de luz do rico do Norte e do Nordeste do país. Conversei com deputados e senadores para explicar a importância da aprovação desta emenda da MP. É necessário que os brasileiros sejam tratados de forma justa e igualitária. O que não aceitarei é que o mato-grossense seja tratado de forma injusta e desigual neste país”, pontua Fábio Garcia.
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