Treze municípios de MT são investigados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis pagamentos irregulares do programa no período entre 2013 e maio deste ano.

As investigações ocorrem em 13 municípios da região Norte, que estão sob atribuição da Procuradoria de Sinop. O Ministério Público expediu recomendações a todos as prefeituras das cidades investigadas para que todos os cadastros sejam revisados em 60 dias, inclusive com visitas aos beneficiários.

A apuração pretende verificar possíveis pagamentos a servidores públicos cujas famílias cadastradas sejam compostas por quatro ou menos pessoas. Além de possíveis doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa; proprietários de empresas ativas; servidores públicos (independente da composição da família) e, cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado); e pagamentos a pessoas já falecidas.
A portaria é assinada pela procuradora Flávia Cristina Tavares Torres. O objetivo é caracterizar o requisito de renda per capita da família “à situação de pobreza e miserabilidade”. Além de Sinop, também serão investigados beneficiários do programa em Nova Bandeirantes, Apiacás, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Santa Carmem, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

Vale ressaltar que o requisito para ser beneficiário do programa é ter renda mensal de até R$ 77 por pessoa, ou entre R$ 77,01 e R$ 154.