Incra destina fazenda de 2,5 mil hectares do Itamaracá em Acorizal para reforma agrária

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou uma fazenda (denominada Espinheiro/Itamaracá), com 2,5 mil hectares, localizada no município de Acorizal (67 quilômetros de Cuiabá), para assentamento de 72 famílias. Consta na portaria, publicada no Diário Oficial da União, que os órgãos técnicos da Superintendência Regional do Incra no Estado decidiram pela regularidade da proposta.

O Incra já determinou à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária a atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. A prefeitura também será comunicada sobre a criação das unidades agrícolas familiares e deverá incluir os assentados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir de agora, o local será chamado de assentamento Zé Paz.

A criação do assentamento na fazenda Espinheiro/Itamaracá é uma demanda antiga do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em agosto do ano passado, ao menos 200 famílias ligadas ao movimento ocuparam a propriedade e ainda bloquearam, por algumas horas, a BR-364 no município. Os manifestantes só liberaram o tráfego após o estabelecimento de um acordo com o Incra.

Na época, o MST emitiu uma nota explicando que área já havia sido ocupada em 2003 e, após vistoria realizada pelo órgão, foi considerada improdutiva. O laudo, contudo, foi contestado pelo proprietário Celso Biancardini e seguiu em processo judicial desde 2005, passando pelas diversas instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MST, no final de 2015, o STF deu ganho de causa ao Incra, que, no entanto, não tramitou os procedimentos burocráticos necessários para proceder o assentamento das famílias reivindicado.