Câmara de Cuiabá exonera 460 servidores comissionados por falta de repasse de R$ 6,7 milhões
A Câmara Municipal de Cuiabá exonerou 460 servidores comissionados do Legislativo municipal nesta segunda-feira (9). Em comunicado enviado à imprensa, o presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros Neto (PV), afirmou que a medida é necessária para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões, proferida no dia 31 de agosto.
Na última sexta-feira (6), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu um prazo para apresentar um projeto para liberação da suplementação para o Legislativo. De acordo com a Câmara, o documento não foi apresentado.
Em entrevista recente ao G1, o presidente da Câmara afirmou que a única maneira de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria autorizando a demissão dos servidores.
“A partir do momento que eu não tenho orçamento para pagar a folha, eu não tenho outro posicionamento para cumprir a LRF”, disse, na última sexta-feira (6).
De acordo com o presidente do Legislativo, o repasse – que seria feito em quatro parcelas – é necessário para equilibrar as finanças da Casa de Leis e a maior parte dele seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano, algo em torno de R$ 5 milhões, enquanto pouco mais de R$ 1 milhão seria destinado a encargos funcionais. O restante, algo em torno de R$ 200 mil, seria destinado para investimentos.
Vereador Justino Malheiros diz que, sem suplementação, Câmara de Cuiabá não conseguirá cumprir com seus compromissos (Foto: Ednei Rosa/Câmara de Cuiabá) Vereador Justino Malheiros diz que, sem suplementação, Câmara de Cuiabá não conseguirá cumprir com seus compromissos (Foto: Ednei Rosa/Câmara de Cuiabá)
Legalidade do pedido
Conforme o vereador, as tratativas com o Executivo para conseguir a suplementação tiveram início em maio deste ano, mas como o orçamento previa os gastos até setembro - sendo os gastos dos meses restantes apenas estimados -, o pedido apenas foi efetuado no dia 16 de agosto.
O vereador negou que o repasse tenha sido feito como forma de barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro, após a divulgação de um vídeo dele recebendo dinheiro supostamente proveniente de propina enquanto era deputado estadual. O prefeito nega que tenha cometido algum ato ilícito e disse que 'a verdade irá aparecer'.
JN mostra flagrantes de entrega de dinheiro a políticos de Mato Grosso
As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Irregularidades
O Ministério Público de Contas apontou indícios de falhas na suplementação. A suplementação aumentaria o orçamento da Câmara de Vereadores de Cuiabá em quase 16%.
A justificativa dada pela prefeitura ao MP foi excesso de arrecadação no último trimestre do ano passado, mas o decreto especifica que o dinheiro destinado à Câmara era de orçamentos de setores importantes do município que foram anulados.
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