Câmara de Cuiabá cancela audiências e reduz expediente após exoneração de 460 servidores
O Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), cancelou, a partir desta terça-feira (10), a realização de audiências públicas e sessões solenes que seriam realizadas até o final do ano por falta de funcionários.
O anúncio foi feito um dia após a Casa de Leis demitir 460 servidores comissionados para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diante da ausência do repasse da suplementação de R$ 6,7 milhões por parte da Prefeitura de Cuiabá. Diante da possibilidade de irregularidades, a Justiça suspendeu o pagamento do Executivo ao Legislativo.
Ao G1, o parlamentar afirmou que restaram, ligados à Casa, apenas 98 servidores efetivos, dos quais quatro estão em processo de aposentadoria e outros oito estão afastados por licença médica ou cedidos a outros órgãos, número que é insuficiente para manter os 24 eventos que já estavam agendados para ocorrer até dezembro deste ano.
"Hoje, efetivamente, podemos contar com um efetivo de 87 servidores. A Câmara de Cuiabá está trabalhando com muletas. Vamos reduzir a carga horária deles e ver a possibilidade de criar um banco de horas para manter a Casa funcionando", disse.
Os servidores efetivos tem carga horária de seis horas por dia, o que também vai impactar no horário de funcionamento do Legislativo, segundo o presidente. "A Câmara vai ter que funcionar das 7h30 às 13h30, todos os dias", afirmou.
De acordo com Malheiros, apenas as sessões ordinárias serão mantidas, assim como as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2018, que são obrigatórias por lei e estão agendadas para o dia 23 deste mês e para os dias 8 e 24 de novembro.
"Essas sessões serão mantidas porque Cuiabá não pode parar por um erro que não é da Câmara", disse.
Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), diz que Legislativo está 'trabalhando com muletas' (Foto: Brunna Maria/Secom-Câmara de Cuiabá) Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), diz que Legislativo está 'trabalhando com muletas' (Foto: Brunna Maria/Secom-Câmara de Cuiabá)
Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), diz que Legislativo está 'trabalhando com muletas' (Foto: Brunna Maria/Secom-Câmara de Cuiabá)
Suplementação polêmica
De acordo com o presidente do Legislativo, o repasse de R$ 6,7 milhões – que seria feito pela Prefeitura de Cuiabá em quatro parcelas – é necessário para equilibrar as finanças da Casa de Leis.
A maior parte do dinheiro, conforme Malheiros, seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano, algo em torno de R$ 5 milhões, enquanto pouco mais de R$ 1 milhão seria destinado a encargos funcionais. O restante, algo em torno de R$ 200 mil, seria destinado para investimentos.
Conforme o vereador, as tratativas com o Executivo para conseguir a suplementação tiveram início em maio deste ano, mas como o orçamento previa os gastos até setembro - sendo os gastos dos meses restantes apenas estimados -, o pedido apenas foi efetuado no dia 16 de agosto.
Em setembro deste ano, a Justiça suspendeu a suplementação, se baseando em duas ações civis públicas impetradas pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos e pelo vereador Felipe Wellaton (PV).
JN mostra flagrantes de entrega de dinheiro a políticos de Mato Grosso
Nos requerimentos, os dois argumentam que a medida teria sido tomada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), com o intuito de evitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo, após a divulgação de um vídeo dele recebendo dinheiro supostamente proveniente de propina enquanto era deputado estadual.
As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).
De acordo com as ações, o decreto autorizando a suplementação foi editado logo após a CPI ser barrada pela base do prefeito na Câmara. Justino Malheiros negou que o repasse tenha sido feito como forma de barrar a abertura da CPI. O prefeito de CUiabá também negou que tenha cometido algum ato ilícito.
Irregularidades
O Ministério Público de Contas apontou indícios de falhas na suplementação. A suplementação aumentaria o orçamento da Câmara de Vereadores de Cuiabá em quase 16%.
A justificativa dada pela prefeitura ao MP foi excesso de arrecadação no último trimestre do ano passado, mas o decreto especifica que o dinheiro destinado à Câmara era de orçamentos de setores importantes do município que foram anulados.
