MPE investiga manobra de prefeitura para habilitar financiamentos imobiliários em Acorizal

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que a prefeitura de Acorizal (63 km de Cuiabá) estaria incluindo em sua folha de pagamento pessoas que não são servidoras do município. O objetivo seria habilitá-las em programas de financiamento imobiliário.

A investigação é uma etapa preliminar e, dependendo dos fatos apurados, pode se transformar num inquérito civil que posteriormente pode ser oferecido como denúncia à Justiça.

A portaria que oficializou o procedimento preparatório foi assinada pelo promotor da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, Mauro Zaque de Jesus, na última terça-feira (6). O procedimento tramitará sob sigilo no MP-MT.

“Resolvo: instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, para investigar acerca das supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Acorizal [...] Decreto o sigilo do Inquérito Civil visto que a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações, na medida em que impeça a constatação do fato”, diz trecho da portaria.

Mauro Zaque também determinou que o prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva (PSDB), encaminhe informações sobre eventuais pagamentos a duas pessoas que teriam sido incluídas indevidamente no cadastro dos servidores. “Seja oficiado o Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Acorizal para que informe, em 30 (trinta) dias, se aquela Prefeitura efetuou o pagamento de salário ao Sr. B. A. S. e à Sra. L. A. S., no período de 2014 a 2015, conforme os holerites encaminhados junto com o Ofício nº 281/2017, datado de 19/12/2017”, determinou Zaque.

Embora tenha instaurado o procedimento preparatório, o promotor de justiça ponderou que ainda não há “elementos mínimos” para o oferecimento de uma denúncia à Justiça. “O presente caderno informativo ainda não traz elementos mínimos capazes de amparar eventual imputação de comportamento ímprobo em face do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT”, ponderou o membro do MP-MT.

Caso uma ação civil pública seja aceita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), agentes públicos, incluindo o prefeito de Acorizal, podem sofrer sanções que vão do pagamento de multa até a perda dos direitos políticos numa eventual condenação.