Sem prestar contas, prefeituras de Acorizal e Rosário Oeste podem perder verbas de merenda e transporte escolar

Dez municípios mato-grossenses estão sem receber recursos da merenda e do transporte escolar dos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e do de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) porque não prestaram contas ao governo Federal e correm o risco de ter todas as verbas da educação suspensas.

Para oito prefeituras, o bloqueio perdura há mais de um ano, desde o primeiro semestre de 2012, já que também não fizeram a prestação de contas do ano anterior, 2011.

Nesta sexta-feira, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), divulgou uma nota, informando que os prefeitos estão sendo notificados e que aqueles que não regularizarem a situação no prazo de 45 dias, responderão processo administrativo, um procedimento chamado Tomada de Contas Especial (TCE).

De acordo com a assessoria do FNDE, a suspensão dos demais recursos acontecerá após a conclusão do TCE. Além disso, o gestor responderá por crime de responsabilidade e omissão.

Integram a lista da inadimplência: Acorizal, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, General Carneiro, Guarantã do Norte, Nova Marilândia, Porto Alegre do Norte, Porto Estrela, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.

Com exceção dos municípios de General Carneiro e Porto Estrela, que aparecem somente na lista de 2012, os demais estão inadimplentes de 2011.

Pelas regras do FNDE, a suspensão das verbas federais não pode implicar na falta de merenda para os alunos. Pelas regras do Ministério da Educação, as prefeituras são obrigadas a assegurar a merenda e o transporte mesmo quando não recebem do governo Federal. É que os dois programas são complementares, não podendo ser a única fonte de manutenção.

O orçamento federal da merenda para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, com previsão de atender 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Pode parecer muito, mas são apenas R$ 0,30 para a alimentação diária de cada estudante.

Nutricionista lotada na Gerência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação(Seduc), Lizia Soares Penido, diz que é trabalhoso, mas não impossível prestar contas, depende muito da organização do gestor. Conforme ela, algumas prefeituras costumam buscar pedir orientação e informações no setor para prestar conta. Aquelas que pedem ajuda, diz, mesmo não sendo uma obrigação da Seduc, recebendo o auxilio necessário.

A Seduc, que está com as contas em dias, deve receber este ano R$ 30 milhões do programa federal de alimentação escolar para atender mais de 230 mil alunos. O governo estadual complementa anualmente com R$ 2,5 milhões.