Fazenda em Rosário Oeste e mais 60 empresas estão na lista suja da "escravidão" em MT

O que leva um fazendeiro ou uma empresa a contratar pessoas e negar-lhe o direito a condições de trabalho decente, aos direitos trabalhistas colocando-as no mesmo patamar de animais? 

A resposta que o chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, tem ouvido ao longo dos anos leva à conclusão que é da associação maligna do puro capitalismo selvagem à máxima de que o mais forte se sobrepõe ao mais fraco. 

Pessoas analfabetas, à margem do mercado de trabalho formal pela falta de instrução, são presas fáceis das falsas promessas de emprego. “São vários aspectos sociais. Enquanto tiver um público vulnerável, vai ter empregador disposto a desrespeitar a lei”, explicou Oliveira ao MidiaNews.

Trabalhadores estavam isolados em meio a floresta amazônica

Talvez o mais grave é de que os empregadores, ao realizarem o acerto após as operações da SRTE ou do grupo móvel nacional, não veem problemas ou enxergam o crime contra o semelhante. Acham normal deixar as pessoas isoladas, dormindo sob lonas, dormindo mal, deixar de fazer o pagamento. Não acham que há desumanidade nisso. 

Em 2013, sete novos empregadores de Mato Grosso ingressaram na lista suja do trabalho escravo. A atualização do cadastro é semestral. 

As fazendas estão localizadas nos municípios de Nova Monte Verde, Rosário Oeste, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Brasnorte, São José do Rio Claro e Castanheira.

Ao todo, 61 fazendas e empresas estão na lista suja do trabalho escravo e impedidas de contrair empréstimos com bancos públicos. Até mesmo as instituições bancárias privadas têm negado crédito para fazendeiros e empresas que submeteram seres humanos ao trabalho degradante. 

Por meio de denúncias anônimas, os grupos de fiscalização comandadas por auditores fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) de Mato Grosso realizaram 14 operações de combate ao trabalho escravo no Estado e em seis constaram o crime. Ao todo, 63 pessoa foram libertadas. 

Este ano foram realizadas 14 operações e 63 pessoas foram libertadas

Os casos foram registrados nos municípios de Matupá, Cascalheira, Itiquira, Paranatinga, Cuiabá e Vila Rica. Os empreendimentos eram dos ramos de extração de madeira, garimpo de ouro, carvoaria, construção civil e pecuária. 

Flávio Pereira da Cruz ficou 60 dias trabalhando no meio da floresta amazônica, na divisa de Mato Grosso com o Pará, no Município de Jacareacanga (PA). 

Morador de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá), ele foi contratado por uma ‘gato’, o intermediador entre o fazendeiro e os trabalhadores, conhecido como "Nestino", para derrubar uma área com motoserra. 

O proprietário da fazenda é um dono de supermercado em Alta Floresta (803 km ao Norte da Capital). Contudo, não tinha pudores em descontar preços abusivos dos três trabalhadores isolados a mais de 100 km da cidade mais próxima, Apiacás. 

O isqueiro custava R$ 5, o fumo saía por R$ 2. A caixa de sabão em pó custava absurdos R$ 15 e um sabonete, que na cidade se compra por R$ 0,80, o fazendeiro cobrava R$ 2,50.

Eles foram descobertos por meio de equipe de fiscalização do Ibama em Alta Floresta, que monitorava o desmatamento na região e percebeu que havia crescido nos últimos meses. 

O acerto era uma diária de R$ 70, mas, dos três trabalhadores, Flávio foi o que mais ganhou: R$ 300, em dois meses. Eles somente receberiam após desmatarem a área. Sem contrato, sem carteira assinada, eles ainda são de um tempo que a palavra bastava para relação de trabalho. 

Eles dormiam em colchões surrados em cima de pedaços de paus improvisando uma cama, a carne ficava dentro de uma sacola amarrada em uma árvore, banhavam, bebiam e se limpavam das necessidades fisiológicas em um riacho próximo.

É possível dar condições dignas de trabalho aos trabalhadores. Grandes e médios grupos do setor do agronegócio são exemplos da prática. Um deles é a Vanguarda Agro S.A, especificamente na Fazenda Ribeiro do Céu, em Nova Mutum (264 km ao Norte de Cuiabá).

São 430 colaboradores no quadro e chegam a 510 no pico da safra. Lá, os filhos dos colaboradores têm à disposição creche e berçário para atendimento em período integral a crianças com idade de 5 meses a 4 anos. 

Financiada com recursos da própria fazenda, sem qualquer custo para os colaboradores, a estrutura voltada para a educação infantil é dotada de parque infantil e salas para descanso e recreação, onde as crianças ficam sob os cuidados de três funcionárias.

A Fazenda Ribeiro do Céu oferece ainda bolsa-educação para os colaboradores que pretendem fazer curso superior (faculdade de 3º Grau) e especializações (pós-graduações, MBAs) e a possibilidade de completar o Ensino Fundamental na modalidade EJA (Ensino de Jovens e Adultos), por meio de da parceria com o Sesi, que já formou 170 alunos desde 2007. 

Os colaboradores dispõem de biblioteca e uma sala com 10 computadores para quem busca a continuidade nos estudos por meio do EAD (Ensino a distância). 

Violência 

O chefe da fiscalização da SRTE/MT, Amarildo Borges de Oliveira, disse que, nos 20 anos de luta contra o trabalho escravo em Mato Grosso, tem percebido que a violência contra os trabalhadores tem se reduzido. “Antes, eram mais violentas. Hoje, dificilmente você vê jagunços armados vigiando os trabalhadores. Na década de 90, eram mais comuns”, completou.

Um dos casos de maior desrespeito ocorreu no Pará, o campeão do trabalho escravo no país, em 2008. 

Mais de 60 cicatrizes recentes de ferro quente marcaram um trabalhador de cerca de 30 anos, que denunciou trabalho escravo em uma fazenda na cidade paraense de Paragominas. Ele tinha marcas, até mesmo, no rosto, como um animal da propriedade.

Ele relatou que foi torturado pelo patrão e mais dois capangas, quando reclamou das más condições de alimentação e do salário atrasado. Ele fugiu da fazenda, andou dezenas de quilômetros a pé, pegou carona e chegou em Belém, para contar a história aos auditores do trabalho.

O trabalhador e outras 35 pessoas dormiam em um curral abandonado, junto com fezes de gado, e comiam resto de carne, como tetas de vaca e pulmão. 

O trabalho escravo tem uma grande associação com o desmatamento e crimes ambientais. Em Mato Grosso, a maioria das propriedades são de pecuária para abertura de novas áreas de pasto ou roçando. Da mesma forma, atividades como a extração ilegal de madeira, carvoarias e garimpos ilegais. 

Exemplo de MT

O Ministério Público do Trabalho propôs uma ação judicial contra empregador neste ano e oito no ano passado. Os procedimentos administrativos totalizam 83 em 2013 e 129 no ano passado. 

Outro mecanismo de combate ao trabalho escravo e que tem se mostrado eficiente é o Ação Integrada, quebrando o ciclo vicioso, evitando o retorno do trabalhador a situação degradante. Mato Grosso tem sido modelo no país.

Por meio do cadastro das pessoas resgatadas colocadas em um banco de dados, traça-se um perfil sócioprofissional, identificando a aptidão. Desde 2009 em funcionamento, há 400 pessoas cadastradas.

“As primeiras compilações mostram que eles querem trabalhar na indústria, construção civil e se tornarem operadores de máquinas”, explicou o superintendente do SRTE/MT, Valdiney Arruda.

Por meio de parcerias com empresas como Amaggi, Vanguarda Agro S.A, Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Odebrecht e Mendes Júnior, os trabalhadores começam a fazer seis meses de qualificação e já tem a carteira assinada, com a garantia de emprego após a conclusão da qualificação. 

“Não é só libertar, temos construído a acessibilidade dos resgatados com o mercado de trabalho formal. Por meio das parcerias com Senar e Senai, os trabalhadores tiveram a mudança de vida”, disse Arruda.

Nos últimos dois anos, foram 200 trabalhadores resgatados que foram qualificados. Oitenta somente em 2013. Os cursos, em sua maioria, têm sido realizados em Cuiabá, mas já houve qualificação em Rondonópolis, Paranaíta, Sorriso e Tapurah.

Pessoas sem escolaridade, baixa autoestima e deficiências culturais têm a oportunidade de aprender uma profissão, ganhar certificação, se tornar pedreiros, armadores de ferro, carpinteiros, eletricistas e operadores de máquinas e absorvidos pelo mercado, assim que terminam o curso.