Governo vai à Justiça contra greve dos professores estaduais de MT
O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça que pede a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de Educação.
O comunicado sobre a ação foi entregue na sexta-feira (6), por um oficial de Justiça, ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Educação de Mato Grosso (Sintep-MT).
A ação é julgada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo desembargador Marcos Machado. No comunicado, ele pede mais esclarecimentos do Sintep em relação à grave.
Impase entre governo e categoria continua
A medida de ouvir ou outro lado é uma forma do desembargador possuir mais recursos para proferir a sentença. O Sintep tem até a próxima segunda-feira (9) para se pronunciar sobre o caso.
No comunicado, o Governo alega que a greve é ilegal, pois a “Educação é um direito essencial e que o movimento está ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
O Governo também alega que o Sintep não manteve o número mínimo de trabalhadores e que a greve não pode continuar, pois as negociações estão sendo feitas, mesmo que paulatinamente.
Para o professor Cláudio Diais – que participa do comando de greve –, o Governo “manobrou para ganhar mais força durante as negociações”.
“Primeiro, o Governo se abriu para o diálogo. Na segunda-feira (2), sentou com a categoria e fez uma proposta de 27% de recursos para a Educação. Disse que iria apresentar essa proposta por escrito aos professores na quinta-feira (5). Mas, ontem, o Governo não apresentou proposta nenhuma e, em seguida, recebemos esse comunicado da Justiça, de que o Governo pediu a ilegalidade da greve”, disse o sindicalista.
O Sintep foi notificado durante a audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o orçamento da Educação. A audiência foi realizada na manhã de sexta-feira (6).
A proposta
O Sintep concordou com a proposta de 27% dos recursos do Estado para a área da Educação. Atualmente, o Estado investe 25%.
Com o incremento, duas das principais reivindicações da categoria seriam atendidas, que são o aumento salarial de 10.41% e a hora atividade para os professores contratados.
“Mas, queremos isso por escrito. Primeiro, o Governo se propõe a formalizar a proposta. Depois, aparece com um comunicado pedindo a ilegalidade da greve. Entendemos que essa postura é muito contraditória”, afirmou Cláudio Dias.
