“Terça-feira nós vamos encaminhar a eles um documento objetivo, onde vamos mostrar, à luz dessa legislação, da interpretação a procuradoria jurídica de Mato Grosso, quais as condições objetivas que terão que ser cumpridas para que o Estado volte a ter condições de dar RGA e de dar ganhos reais”, disse o governador ao final da reunião.

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, explicou que foram apresentadas as propostas de reivindicações da categoria. “Agora o Governo assumiu um compromisso de na terça-feira encaminhar um documento respondendo algumas das questões indagadas”, afirmou.

Essa é a primeira reunião do governador com a categoria. “Até então havia por parte da categoria uma incerteza se o Governo iria respeitar uma lei que já está ai em vigência desde o dia 1º de maio. Além disso, todo processo de negociação com o Governo, só é possível de ser pautada para a categoria com propostas”, acrescentou.

Caso as propostas sejam apresentadas, Valdeir Pereira disse que os professores podem avaliar a suspensão do movimento de greve. “É essa perspectiva que estaremos aguardando na terça-feira, para que o Governo apresente as propostas e desde então, possamos avaliar com a categoria esse processo de greve no Estado de Mato Grosso. Que sejam propostas que avançam, ai claro que discutiremos a perspectiva da suspensão do movimento de greve, caso contrário a greve está mantida no Estado de Mato Grosso”.

Nesta semana, após reunião com parlamentares de sua base e também de oposição ao Governo, o chefe do Executivo pediu para que o Legislativo discuta as condições de caixa do Estado com o movimento grevista e tente achar consenso entre as demandas reivindicadas pelos profissionais. 

O Sintep alega que a greve exige que o governo assegure direitos e recursos dentro do orçamento da Educação para cumprir com as conquistas da categoria. “A luta é pelo cumprimento da Lei 510/2013; pela convocação dos aprovados no Concurso Público 2017; infraestrutura para mais de 400 escolas que estão degradadas e, ainda, cumprimento dos artigos 147 e 245 da Constituição, que asseguram recursos hoje não aplicados na Educação”, esclarece o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.

Impasse com o governo

Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Em recente entrevista, o governador declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.