Empresa alvo da PF faturou R$ 620 mil em cidade de MT; 3 contratos ocorreram em ano eleitoral

A empresa NS Construtora e Terraplanagem Ltda ME, que foi alvo da Polícia Federal (PF) na Operação Esquema Novo, deflagrada nesta segunda-feira (15) no município de Rio Branco (356 km de Cuiabá), foi vencedora de, pelo menos, 4 contratos nas gestões do ex-prefeito Antônio Xavier de Araújo, o Totonho (PSC). Juntos, eles soman R$ 620 mil.

Dos quatro contratos, três foram firmados em 2016, ano em que Totonho buscava a reeleição. Naquele ano, os contratos chegaram ao valor de R$ 370,3 mil e foram firmados em abril, seis meses antes do pleito no qual Totonho foi reeleito.

Consultas feitas por FOLHAMAX no Diário Eletrônico dos Municípios (AMM) e também no Diário Oficial da União, mostram que a NS Construtora está situada no município de Curvelândia (311 km de Cuiabá), cidade que fica a 50 quilômetros de Rio Branco. A empreiteira é de propriedade do empresário Jadilson Alves de Souza. É ele quem assina os contratos na condição de sócio-administrador.

O outro contato, no valor de R$ 247,9 mil, foi assinado entre a Prefeitura de Rio Branco e a empreiteira para execução de obras de construção do portal que está sendo erguido na entrada do Município. A licitação na modalidade tomada de preço foi homologada por Totonho e publicada no dia 2 de agosto de 2019 no Diário Oficial da União.

Nesse contato são utilizados recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (Mtur) e da Caixa Econômica Federal (CEF), motivo pelo qual a Polícia Federal entrou a investigação e cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rio Branco, na casa do ex-prefeito Totonho, na empresa dele, a Rio Branco Veículos, e na residência de uma sobrinha dele que era esposa de um ex-secretário (já falecido) e estaria envolvido nos “esquemas” de desvio de dinheiro que são investigados.

Na ação desta segunda-feira, mais de R$ 367 mil em cheques assinados foram apreendidos pela PF. Eles foram emitidos 2018 e 2020 com valores diferentes que vão de R$ 17,5 mil até R$ 67,8 mil. O pagamento em cheques chama atenção uma vez que os pagamentos relativos às obras ocorrem via sistema. As investigações da PF em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Cáceres apontam para um suposto esquema de desvio de recursos do Município com a utilização de “laranjas”.

ALVO DO MPE EM 2016

No dia 4 de maio de 2016, o promotor de Justiça, Leonardo Moraes Gonçalves, que atuava na promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, instaurou um inquérito civil para apurar licitações realizadas pela Prefeitura de Curvelândia e a empresa NS Construtora, apontada como empresa de “fachada” que venceria todos os certames municipais. À época, o MPE informou que iniciou a investigação a partir de uma denúncia sigilosa recebida na ouvidoria.

O órgão fiscalizador disse na portaria que a NS Construtora poderia ser considerada "empresa de fachada”, “para servir de instrumento à prática de ilicitudes”. Ressaltou que ela vencia todas as licitações abertas pela Prefeitura de Curvelândia para construção de obras, incluindo pontes, mas não executaria nenhuma obra. Isso porque, segundo o MPE, a execução das obras era feita pela própria Prefeitura Municipal, com maquinário e servidores garantidos pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

CONTRATOS EM ANO ELEITORAL

Os contratos assinados pelo então prefeito Totonho com a NS Construtora e Terraplanagem são para reforma de pontes em comunidade rural por R$ 28,5 mil, para locação de máquina para atender necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura por 12 meses ao custo de R$ 190,5 mil e execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias urbanas de Rio Branco com fornecimento de material, mão de obra e maquinário somando R$ 151,2 mil.

Nas eleições de 2016, Totonho foi reeleito com 54,67% dos votos  (1.763) enquanto o segundo colocado, Edinho Reis (PP), recebeu 45,33% (1.462 votos). Curiosamente, no pleito do ano passado, eles já eram aliados e Totonho tentou eleger Edinho como seu sucessor, mas não conseguiu.

CONFIRA ABAIXO OS EXTRATOS DOS CONTRATOS

CONTRATO N°: 016/2016

CONTRATADO: NS CONSTRUTORA LTDA – ME

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT.

OBJETO: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para Futura e Eventual LOCAÇÃO DE HORA MÁQUINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT

VIGÊNCIA: 12 (meses)

VALOR: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais)

CONTRATO N°: 020/2016

CONTRATADO: NS CONSTRUTORA LTDA – ME

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT.

OBJETO: O objeto do presente contrato é para prestação de serviços de mão-de-obra para reforma de 02 (duas) pontes de madeira, uma existente no Córrego do Segundo Bracinho e outra sobre o Córrego do Médio Pito, de conformidade com a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, que integraram o presente contrato.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias

VALOR: R$ 28.521,77 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos)

CONTRATO N°: 021/2016

CONTRATADO: NS CONSTRUTORA LTDA – ME

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto, a contratação de empresa do ramo para execução de obras de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS VIAS URBANAS do Município de Rio Branco; com fornecimento de material, mão de obra e maquinários, de acordo com TERMO DE CONVÊNIO Nº 072/2015/SECID.

VIGÊNCIA: 07/03/2016 a 31/12/2016

VALOR: R$ 151.291,70 (cento e cinquenta e um mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos)

Rio Branco – MT, 11 de Abril de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2019 EU, Antonio Xavier de Araújo - Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica "HOMOLOGADO" o presente processo licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 003/2019 a empresa NS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.039.081/0001-48, e Inscrição Estadual sob n.º 13.430.798-4, estabelecida na Rua Portugal, nº 2665, Bairro Jardim Paulista, no município de Curvelândia - MT, representada neste ato por seu sócio administrador o Senhor JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado no município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000, portador do RG nº 0358368-6 SESP/MT e inscrito no CPF nº 396.432.041-20, que sagrou-se vencedora do certame com valor global de R$ 247.990,24 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - MT, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho, e CO N T R AT O REPASSE Nº 871810/2018/MTUR/CAIXA". Rio Branco - MT, 2 de agosto de 2019. ANTONIO XAVIER DE ARAUJO