Em ofício, direção do maior presídio de MT diz que faltam tornozeleiras eletrônicas para presos
O sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica em Mato Grosso chegou ao limite por falta de equipamentos, segundo um ofício encaminhado pela direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) ao Poder Judiciário.
O ofício diz que, de acordo com a informação da Central de Monitoramento Eletrônico da Capital, "estão suspensas temporariamente a realização de novas ativações de tornozeleiras eletrônicas, por motivo de limite de monitoramento atingido".
O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, disse, no documento, que aguarda deliberações a serem feitas referentes aos alvarás expedidos aos custodiados da unidade. Ele quer saber a posição do Judiciário sobre o assunto e como proceder com os detentos que receberam alvará de soltura com o cumprimento da medida cautelar.
Lei que obriga presos a pagarem pelo uso de tornozeleira eletrônica é regulamentada e governo define preço das diárias em MT
A empresa Spacecom, responsável pelo fornecimento dos equipamentos para Mato Grosso, disse que não vê necessidade de se manifestar porque já apresentou sua versão sobre a falta dos equipamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e que já informou as causas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, responsável pela administração do Sistema Prisional de Mato Grosso, ainda não se manifestou.
Em março de 2021, o governo informou que mais de 5 mil pessoas usavam tornozeleira eletrônica em Mato Grosso.
Em novembro, o governador Mauro Mendes (DEM) regulamentou a lei que prevê o pagamento dos presos pela diária dos equipamentos.
O valor diário estabelecido foi de R$ 5,70 pelo uso do equipamento de monitoramento eletrônico e R$ 11,40 pelo uso do equipamento nos casos de medidas que determinem o uso de botão do pânico.
