38 presos por atos em Brasília são vigiados por tornozeleira

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal divulgou nessa quinta-feira (26) a lista com todos os bolsonaristas radicais presos por envolvimento nos atos de terror de 8 e 9 de janeiro, em Brasília, pelo estado de nascimento há 103 de mato-grossenses. Destes, 38 pessoas foram liberadas e cumprem medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Os outros permanecem presos no Centro de Detenção Provisória II e as mulheres estão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Devido ao grande número de custodiados, a lista está sendo gradativamente atualizada a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados, informou a assessoria da Seap-DF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na sexta-feira passada (20) a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos.

Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e vão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.

As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 464 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares.