Loja de celular tem R$ 2 mi em produtos apreendidos pela Receita Federal
Receita Federal em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), a Operação Pantanal Legal, na loja F-Cell, em Cuiabá.
De acordo com a PRF, a operação foi realizada com o objetivo verificar o funcionamento do estabelecimento que possuí diversos CNPJs, bem como a regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas, principalmente a comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados na sua movimentação comercial.
Foram apreendidos aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias, como aparelhos celulares. Caso não haja comprovação da origem dessas mercadorias, a empresa será autuada pelo crime de descaminho previsto no Código Penal, artigo 334.
Além da perda das mercadorias apreendidas, o dono da empresa será representado pelo crime descaminho e ainda poderá ter o CNPJ declarado inapto, conforme artigo 38 da Instrução Normativa no 2119, de 2022.
