MPF manda fechar garimpo ilegal que reúne milhares em Pontes e Lacerda
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (483 km da Capital), que ficou conhecido como ‘Serra Pelada de Mato Grosso’. A ação protocolada nesta terça-feira (13), pede que a Justiça Federal determine o fim de toda atividade de extração de ouro e a remoção dos garimpeiros com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal.
Há alguns dias, o município recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pela internet e nas redes sociais.
Para o Ministério Público Federal, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, já que não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.
SERRA PELADA
O nome faz referência a serra brasileira localizada no sudeste do estado do Pará, que ficou conhecida pelo mesmo nome na década de 1980, por fazer as pessoas disputarem espaço no maior garimpo do país.
Em Pontes e Lacerda a situação não está diferente. Estima-se que mais de duas mil pessoas já abandonaram emprego, faculdade e deixaram a família para viver uma verdadeira 'corrida pelo ouro'.
No local, já foram encontradas grandes pepitas de ouro e atualmente estão sendo divulgadas pela internet por meio de aplicativos de celulares e nas redes sociais.
A Delegacia Municipal da cidade, já realizou diligências pelo local e chegou a fazer detenções. Porém, o número de conduzidos ainda não foi divulgado pela unidade.
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