PF cumpre mandados em MT e três estados por desvios de R$ 420 milhões
A Operação 'Pontes de Papel' da Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (6), mandados de intimação e de busca e apreensão no Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é combater uma organização criminosa que atuava dentro do Governo do Tocantins e é suspeita de desviar recursos destinados à execução de obras públicas e construção de pontes e rodovias no estado.
O ex-governador Siqueira Campos (DEM) presta depoimento nesta manhã. Segundo a polícia, o governador Marcelo Miranda (MDB) e o pai Brito Miranda foram intimados. A assessoria do governador informou que ele vai colaborar com as investigações.
Os valores gastos pelo estado nas obras investigadas chegaram a R$ 1,4 bilhão. A suspeita é que 30% dessa quantia foram desviados. Cerca de 160 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais, sendo 31 de intimação e 28 de busca e apreensão.
Segundo a polícia, a investigação começou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu para que a Polícia Federal apurasse os dados relacionados a superfaturamento e ordens de pagamentos emitidas em determinados contratos.
As investigações apontam que nas fraudes há o envolvimento de três núcleos, sendo um composto por políticos, outro por empresários e outro de servidores públicos e funcionários, incluindo membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.
O nome da operação faz referência a construção de inúmeras pontes que não passaram de “papel”, tendo em vista a inexecução das obras.
O ex-governador Siqueira Campos informou, em nota, que está sempre à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos que forem necessários. Ainda segundo a nota, ele sempre cumpriu seu dever de governador ao buscar recursos para investimentos no Estado, mas jamais foi ordenador de despesas, gestor de contrato ou responsável por medições de responsabilidade técnica.
O G1 tenta contato com as defesas de Marcelo Miranda e o pai Brito Miranda.
O G1 fez reportagens sobre casos como esse em 2015. A ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, é uma das obras que teriam sido superfaturadas. O contrato, firmado em 1998, se estendeu até 2006, e apresentou diversas irregularidades.
A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto armado (um tipo de tubulação) e foi "realizada com várias fraudes que geraram superfaturamento de preços e quantitativos e demais irregularidades, inclusive a utilização do dólar para pagamento dos contratos", conforme informou o Ministério Público Estadual. O pagamento em moeda estrangeira, além de causar prejuízo ao erário, afronta o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969.
Na planilha de custos do Departamento de Estrada e Rodagens do Tocantins (Dertins) o valor para o projeto era de R$ 18,08, o metro quadrado, mas o valor cobrado pelo consórcio formado por três empresas, foi de R$ 122,42, um acréscimento de 396%.
Na ação ajuizada pelo MPE, protocolada em 2014, diz que a obra custou à administração pouco mais de R$ 3 milhões, mas que "as fraudes e ilegalidades realizadas para realizar desvio de dinheiro na obra redundaram num dano ao Erário de R$ 10.680.792,59", valor atualizado para o dia 31 de maio de 2011.
