STF determina que União retire MT de cadastro negativo e abre caminho para empréstimo de US$ 250 milhões
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que a União retire Mato Grosso do cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV), registro que poderia impedir o recebimento de R$ 1,175 bilhão em convênios e ainda prejudicar a finalização do empréstimo de US$ 250 milhões.
A decisão monocrática passará por exame colegiado nos próximos dias. “Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato, o teor da presente decisão, cuja cópia deverá ser encaminhada à Advocacia-Geral da União”, afirmou Weber em sua decisão.
Segundo informações apresentadas ao STF, Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, celebrou com a União convênio com o objetivo de “Qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado de Mato Grosso”.
Para execução do plano de trabalho previsto, foi determinado o emprego de R$ 1,157 milhão. Com o fim da vigência, o estado de Mato Grosso procedeu à prestação de contas do convênio, o qual foi aprovado parcialmente em seus aspectos técnicos e financeiros.
Após aprovação parcial, a União, por meio de ofício, determinou a devolução R$ 824 mil, sob pena de registro de inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados, bem como de instauração de tomada de contas especial, fatos que impossibilitam a assinatura de novos convênios no âmbito da Administração Pública Federal e a contratação de operações de crédito.
Ocorre que, segundo informado ao STF, mesmo antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial, Mato Grosso foi inscrito no SIAFI/CAUC/SICONV em razão da suposta necessidade de devolução do valor.
A decisão de Rosa Weber dá a possibilidade de finalização do empréstimo de US$ 250 milhões em negociação com o International Bank for Reconstruction and Development (BIRD).
O empréstimo
O pedido de empréstimo será lido nesta terça-feira no Plenário do Senado. Após isso, segue imediatamente para a Comissão de Assuntos Econômicos, também do Senado.
Relator será indicado e irá emitir parecer. O parecer será apreciado pela comissão que se reunirá novamente na quarta-feira, em sessão extraordinária, já designada pelo presidente da comissão, Omar Aziz, atendendo uma pedido do presidente do parlamento, Davi Alcolumbre.
Depois desse trâmite, o processo retorna ao plenário e será apreciado pelos senadores.
