Selma chega ao Podemos e já detona Bolsonaro por aumentar fundo eleitoral

A senadora Selma Arruda chegou nesta terça-feira (17) ao Podemos, onde se filia nesta semana, dando apoio a uma demanda contrária ao presidente Jair Bolsonaro e seu PSL e seguindo o novo protocolo político: com uma live no Instagram para encampar o discurso do presidente do novo partido, senador Alvaro Dias, frontalmente contrário às modificações da legislação eleitoral propostas pelo Projeto de Lei 5.029, que dificultariam, entre outras coisas, investigar candidaturas laranja.

“O mais espantoso de tudo isso é este movimento feito às escuras, sorrateiramente, nos últimos dias, de uma forma que tenta nos obrigar a, mesmo sem conhecer nem ler esse texto, porque não deu tempo, aprovar. Mas para nós aprovarmos ele tem que estar verdadeiramente muito longe do texto que está lá hoje”, disse a ex-juíza “Moro de Saias” em sua primeira coletiva na sede do partido, em Brasília, ao lado de Dias e outras lideranças do Podemos.

Ela se referia ao acordão articulado pela bancada situacionista com outros líderes partidários para que o Governo Federal encaminhasse à votação uma proposta para ampliar o fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões nas eleições do próximo ano.

Com o texto já aprovado pela Câmara e sendo forçado pela bancada governista a que os demais aceitem, por exemplo, o aumento de um mês para um ano no prazo para prestação de contas eleitorais e a retirada das despesas com advogados e contadores do teto de gastos, entre outros itens, o número um do Podemos desistiu de esperar que os deputados caiam em si.

“Nós não temos grandes esperanças em alterações, até porque temos vários votos em separado preparados para a Comissão de Constituição e Justiça e não houve ainda a convocação da CCJ, então a deliberação é pela construção, mas isso demanda tempo, como demanda tempo poder oferecer a seu país, ao poder político, um partido com as exigências dos novos tempos. No entanto, isso agora é impossível, nos cabe, portanto, reagir da forma possível. E a forma possível é essa, da obstrução para impedir a aprovação de um projeto que traz imoralidades flagrantes, com as quais nós não compactuamos”, disse Dias, momentos antes de Selma.

Na percepção do senador paranaense, ao contrário do que diz o relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT), modificar as regras de uso e fiscalização do dinheiro mensal público que alimenta os partidos, para que informações inseridas de forma errada ou omissões possam ser corrigidas até o dia do julgamento das contas, com punição somente se o Ministério Público Eleitoral conseguir provar que estes foram intencionais, por exemplo, é “ilegalmente flagrante” e não mera “adequação” à legislação de uma “resolução adotada” no ano passado.

Fazer com que o prazo para prestação de contas da eleição, além de dilatado, assim como o do fundo partidário, que passaria de 30 de abril para 30 de junho, também passe a ser feito em qualquer sistema de contabilidade hoje disponível no mercado, também é ponto atacado pelo Podemos. Isso porque tornaria o sistema já em uso pela justiça hoje obrigatório em opcional, decretando o fim do padrão usado.

As contas bancárias dos partidos também sairiam do controle da receita federal sobre pessoas politicamente expostas. Assim, recursos do fundo eleitoral também poderiam ser usados para impulsionar conteúdo na Internet, pagar multas, advogados e contadores em processos relacionados a partidos ou candidatos eleitos ou não.

Se aprovado o projeto, dinheiro público poderá ser usado para defender políticos acusados de corrupção, por exemplo, pois despesas com advogados e contabilidade de campanha também não entrariam mais no cálculo do limite de gastos porque não seriam mais despesas eleitorais e assim também sairiam do teto de doações individuais.

“Caso seja aprovado da forma como ele está, esse projeto vai configurar o maior retrocesso em termos de transparência e integridade dos partidos políticos nas últimas décadas. O projeto permite uma verdadeira ocultação da contabilidade das campanhas ao acabar com qualquer possibilidade de punição para candidaturas que insiram dados falsos no sistema, que permitiram a identificação das candidaturas-laranja, por exemplo, nas últimas eleições”, considerou o diretor do Transparência Partidária, Marcelo Issa.

“O Podemos sempre foi contra o projeto porque as coisas “ficariam mais na solidão, não abre mais possibilidade de fiscalização”, e faz de tudo para impedir a aprovação porque isso abriria perspectiva nova para caixa dois quando, por exemplo, se permite doações ilimitadas para despesas com advogados e contadores. “Não há como fiscalizar a aplicação desses recursos com esse tipo de despesa”, raciocina Alvaro Dias.

Também contrário à proposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirma que vivemos hoje a “era da transparência e com o dinheiro público o segredo não pode ser a alma do negócio. Não tenho dúvida nenhuma de que as decisões vão ser judicializadas por causa do retrocesso em tudo que já se conquistou em termos de moralidade nas eleições”.