SEM FEX: Governo projeta pagar 13° dos servidores com recursos próprios até 20 de dezembro

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo disse que o Governo projeta pagar o 13° salário dos servidores públicos com recursos próprios, até o dia 20 de dezembro.

Desesperançado sobre a possibilidade do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) aconteça até o final do ano, ele destacou que caso os R$ 500 milhões chegue aos cofres do Estado, o dinheiro será usado para quitar parte do déficit.

“O pagamento, como nós dissemos, está programado para o dia 20 de dezembro. Estamos trabalhando com os nossos próprios esforços, com recursos próprios do Estado, pra que isso ocorra”, disse durante coletiva da deflagração da Operação Fake Paper.

Ele destacou que, sobre o FEX, existe uma articulação política que prevê o pagamento até o final do ano e associa esse recurso aos leilões dos excedentes de campos de gás do pré-sal.

“Há toda uma articulação política, uma conjuntura política, que favorece o pagamento até o dia 27 de dezembro que está associado a esse recurso que vai entrar dos leilões dos excedentes do campo de gás do pré-sal”, destacou.

“Havendo dinheiro, disposição política de aprovar uma emenda a Constituição que já está tramitando a gente acredita que vá ingressar, mas não trabalhamos com esses recursos para qualquer outra finalidade. Se entrar é muito bem-vindo e vai reduzir o déficit. Vai nos permitir saldar dívidas com fornecedores, com municípios, enfim, serão muito bem-vindos”, complementou.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09) o Projeto de Lei n° 5.478/19 que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com o leilão de petróleo do pré-sal. A previsão é que Mato Grosso receba mais de R$ 665 milhões.

Segundo a agência Câmara Notícias, o dinheiro que será repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões.

Desse montante, 15% serão distribuídos aos Estados e ao Distrito Federal, outros 15% aos Municípios, 3% aos Estados confrontantes à plataforma continental.

A mensagem foi encaminhada para analise e votação do Senado. Os leilões do petróleo do pré-sal estão previstos para acontecer no dia 6 de novembro.