AL articula para Governo pagar “pelo menos parte” da RGA em 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que está trabalhando junto com a equipe do Governo do Estado para ver se no próximo ano seja possível pagar pelo menos “alguma coisa” da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. 

“Consegue pagar tudo? É claro que não, mas um percentual disso é com certeza ele [governo] já vai conseguir pagar para os servidores públicos”, disse Botelho, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9) não prevê nenhum percentual de aumento e é em cima da LDO que será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. 

Botelho trabalha com a perspectiva de uma melhora no caixa do governo com a entrada de recursos do Auxílio Financeiro do Fomento às Exportações (FEX), até o dia 27 de dezembro, que pode chegar a R$ 1 bilhão, e também com os recursos do leilão de petróleo do pré-sal, que será realizado no dia 6 de novembro e pode representar mais R$ 664,2 milhões para o Estado.

“Essa é a nossa luta, nós vamos ter que ter paciência. Precisamos contar ainda com o FEX e com o dinheiro do pré-sal, com o dinheiro de grandes contribuintes como a Energisa, para que possamos dar uma melhorada no caixa”, disse o deputado Eduardo Botelho. 

Mas mesmo com a entrada desse dinheiro, com certa folga no caixa, o governo não garante o pagamento da RGA. A possibilidade seria com uma sobra de caixa e também com o enquadramento das contas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o governo gasta 57,8% da receita corrente líquida com salários, e o limite prudencial indica que o limite dos gastos deve ficar em 49%.

“Sempre haverá o respeito à lei. Quando se vai dar aumento, tem que projetar os próximos 12 meses. Analisar se aquele impacto não vai permitir o estouro de novo, com bases nas receitas que estão previstas", disse recentemente o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Segundo o secretário, os aumentos salariais das categorias e a Revisão Geral Anual (RGA) devem ser concedidas dentro do que ele chama de “espaço fiscal”. Isso significa que os valores pagos não devem Ultrapar o limite de 49% definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Ele explicou que o “espaço fiscal” é aquilo que se consegue “abrir abaixo de 49%”. “As reposições e aumentos serão dados exatamente nesse espaço”, disse o secretário.